Um acordo celebrado nesta segunda (20/9) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (SindiLimp) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5), resultará no pagamento de R$5.488.668,64 a 402 trabalhadores terceirizados na universidade, que atuam no ramo da limpeza e de portaria.
A conciliação, realizada no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho, será pago em parcela única. Segundo o procurador federal e coordenador da equipe regional Trabalhista da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Vinícius Mota, é o maior acordo trabalhista envolvendo autarquias e fundações públicas federais desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou o acordo de cooperação técnica com o TRT5, em setembro de 2020.
A proposta de conciliação entre a UFBA e o SindLimp foi homologada pela juíza coordenadora do Cejusc1, Gabriela de Carvalho Meira Pinto, com mediação/conciliação feita pelo servidor César Rocha Leal, e coloca fim a um processo que começou a tramitar no ano de 2013. Após a abertura da audiência virtual e da utilização das técnicas de mediação adequadas para a solução do conflito no TRT5, a UFBA apresentou a proposta de acordo no valor líquido total de R$ 6.396.922,74, com deságio de 15% e com acréscimo dos honorários, que foi deliberada em assembleia pelo SindiLimp. O valor a ser pago contempla todas as verbas de natureza salarial, rescisórias e indenizatórias objetos da reclamação trabalhista.
Para o advogado que representa o sindicato, Eduardo Feijóo, a realização de eventos como a Semana de Conciliação e Execução proporciona uma sensação de vitória: “É uma satisfação poder concluir e dar fim àquela ansiedade de anos de trabalho. É um sentimento de satisfação e de alegria, é a verdadeira justiça sendo feita”, afirmou. O procurador da AGU diz que “a importância (do evento) pode ser mensurada tanto para o Poder Judiciário quanto para a UFBA, que encerram um processo em menor escala de tempo, otimizando recursos humanos para atuação em outros processos, na medida em que são evitados ao menos 7 a 8 outros atos processuais”.
Processo nº: 0000587.06.2013.5.05.0033
Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) - 21/9/2021