A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região informa que, em virtude da aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 23.897/2020, os feriados de 24/06/2020 (São João) e 02/07/2020 (Independência da Bahia) já foram gozados nos dias 25 e 26 de maio de 2020, razão pela qual não se aplicam no âmbito do TRT5 os feriados em Alagoinhas nos dias 1º e 2/6/2020, conforme disciplinado no art. 1º do Decreto nº 5.288/2020, daquele Município.

Em razão disto, fluem normalmente os prazos nos processos eletrônicos em tramitação na 1ª e 2ª VTs de Alagoinhas nos dias indicados.

Secom - 29/5/2020