A sessão telepresencial do Tribunal Pleno destinada ao Encerramento do ano judiciário no TRT5, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (18/12), foi marcada pela apresentação de um balanço positivo, por parte da presidente do Regional, desembargadora Dalila Andrade, da sua gestão, iniciada no dia 5 de novembro de 2019, e do presente exercício.
A magistrada ateve-se principalmente aos dados da produtividade, que foi mantida apesar do surgimento da pandemia e consequentes restrições. Ela mencionou, inclusive, a adoção e a regulamentação de ferramentas tecnológicas para a realização das audiências, sessões e acordos de forma telepresencial, e a retomada gradativa das atividades presenciais, obedecendo aos protocolos dos órgãos oficiais de saúde. Essa retomada já aconteceu na capital e nas Varas de Camaçari, Candeias, Santo Amaro e Simões Filho.
A presidente comparou os exercícios de 2019 e 2020, destacando um incremento de 8,8% na produtividade geral do Tribunal. Em 2020, até o dia 15 de dezembro, houve nos 1º e 2º Graus 265.885 julgamentos; 218.255 decisões; 939.105 despachos e 9.735.520 atos ordinatórios. Também até o dia 15 deste mês foram pagos aos beneficiários R$ 2.150.508.595,83, sendo R$ 1.691.055.144,64 no período de trabalho remoto (a partir de 16/03/2020).
NOVA SEDE E TECNOLOGIA — Na sua apresentação a presidente lembrou que o TRT5 adquiriu o Complexo 2 de Julho, na Paralela, para a instalação da sua nova sede e está elaborando o projeto executivo, com conferência das informações para finalização dos leiautes.
Ela registrou inovações como o Sistema de Oitivas por Videoconferência (Sisdov) e o Projeto Digitaliza, que vai escanear todo o acervo remanescente de processos físicos nas Varas do Trabalho. Iniciado em setembro de 2020, o projeto já digitalizou 8.642 processos, correspondendo a 12.676 volumes.
O projeto "Comunicação Expressa", por sua vez, permite o envio de citações, intimações e notificações por meio eletrônico, via PJe, para empresas e entes da Administração Pública Indireta. A iniciativa foi compartilhada com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de um termo de cooperação técnica. Além disso, o TRT5 disponibilizou, em outubro de 2020, o módulo de consulta ao e-Carta, ferramenta pela qual as notificações postais processuais são emitidas diretamente do Tribunal para os Correios.
O TRT5 regulamentou as atividades da Coordenadoria de Execução e Expropriação e criou os polos de execução para fornecer apoio nas execuções coletivizadas e na coordenação do trabalho dos oficiais de Justiça. Também implantou o Sistema de Execução Integrada. Ainda fortalecendo a atividade jurisdicional, o TRT5 transferiu a Vara de Itamaraju para Teixeira de Freitas com a implantação da 2ª Vara do Trabalho neste município, e publicou edital para cadastramento de peritos, tradutores e intérpretes.
Na área de Tecnologia da Informação, o TRT5 passou a disponibilizar, pela internet, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (Ceat) também para ações originárias de 2ª Instância, envolvendo pessoas jurídicas, como já acontecia com as certidões de pessoas físicas e jurídicas de 1ª Instância, sem qualquer custo de emolumentos. Destacam-se ainda, entre outras iniciativas, o Projeto Gemini, que cria uma ferramenta para otimizar as atividades nos gabinetes dos desembargadores, utilizando a inteligência artificial para separar os recursos em grupos semelhantes. Outra inovação recente do TRT5, o Sistema de Remessa ao Calculista está sendo nacionalizado. A implantação da Interligação Bancária com o Banco do Brasil (SISCONDJ), por sua vez, permite a emissão de alvarás eletrônicos para as agências dessa instituição financeira.
A presidente destacou também a ferramenta desenvolvida no programa Business Intelligence (BI) para gestão de Gabinetes de magistrados do 2º Grau. As informações são obtidas a partir do Sistema e-Gestão, e complementadas com dados extraídos do Sistema PJe-JT. Por meio dessa ferramenta é possível acompanhar a movimentação processual nos gabinetes e verificar o acervo de julgamento no 2o Grau.
O reconhecimento nacional às inciativas do TRT5 veio na forma do Prêmio Innovare pelo projeto “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, que tem como objetivo aumentar a eficiência na gestão processual. Além disso, o TRT da Bahia saiu da 19ª posição e alcançou a 6ª colocação entre os órgãos da Justiça do Trabalho na terceira edição do Ranking da Transparência, anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 18 de agosto de 2020.
CONCILIAÇÃO – Um acordo de cooperação técnica entre o TRT da Bahia e a Advocacia-Geral da União promoverá a adoção de rotina conciliatória nas reclamações trabalhistas em que a União seja parte na condição de parte subsidiária. Foram inauguradas unidades dos Cejuscs nos municípios de Itaberaba e Feira de Santana, além de ter sido realizado o Cejusc Itinerante em Teixeira de Freitas.
O Regional também implantou a Política de Responsabilidade Socioambiental e a Política de Combate ao Assédio Moral e Sexual. Na área da Comunicação foram criadas durante a pandemia da covid-19 uma nova página com a produtividade do TRT5 e uma página de contatos para agilizar a interação do público. A página de Jurisprudência foi reformulada e foi criada nova página de peritos e perícias. Foram realizadas 88 campanhas publicitárias e a sinalização de retorno ao trabalho presencial em todas as unidades da capital e do interior.
MANIFESTAÇÕES – Ainda durante a sessão, o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Marcelo Travassos, citou a parceria com o Tribunal, ratificada ao longo desse ano de dificuldades, inclusive na realização de audiências virtuais e na destinação de recursos de ações para o combate ao coronavírus. Já a desembargadora Débora Machado pediu a palavra para destacar o trabalho da Escola Judicial ao longo do ano, contornando as dificuldades.
Ao final, a presidente Dalila Andrade, que participava da sessão direto do Gabinete da Presidência do Tribunal, agradeceu a colaboração e desejou bom ano novo a todos os que atuam no TRT5: “Que o ano de 2021 nos reserve ótimas surpresas, e que tudo seja novo”.
RECESSO E PLANTÃO — A partir de segunda (21/12) até o dia 6 de janeiro de 2021 o Tribunal estará em recesso, funcionando em regime de plantão. Também por videoconferência pelo sistema Google Meet acontecerá a 1ª Sessão Telepresencial do Tribunal Pleno do exercício de 2021, no dia 7 de janeiro (quinta-feira), às 10 horas, especialmente destinada à abertura do ano judiciário no TRT5.
A contagem dos prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário estará suspensa de 20/12/2020 a 20/1/2021. Nesse período, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
Até o dia 6 de janeiro, magistrados e servidores atenderão em plantão demandas urgentes —mandados de segurança, liminares e habeas corpus, por exemplo. A escala de plantonistas já está publicada no link Plantões Judiciários. Algumas unidades administrativas também funcionarão, no horário das 13h às 18h.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 18/12/2020