O Ato TRT5 nº 0294, publicado no dia 25/07/2018, fixa o horário de funcionamento de todas as Unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 5ª Região das 8h às 17h. Este horário é válido também para o setor de Protocolo.

O atendimento ao público nas Varas do Trabalho será realizado de 9h às 17h, de segunda a sexta. No caso de audiências realizadas fora do horário estabelecido por este ato, um servidor deverá ser designado para prestar atendimento às partes e aos advogados que delas participarem, além do servidor responsável por secretariar a audiência. Fica garantido o acesso às informações na Secretaria da Vara do Trabalho. O ato entra em vigor na data da sua publicação.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 26/7/2018