A Coordenadoria Administrativa de Pessoas (CAP) informa  aos magistrados e servidores, ativos ou inativos, que eles devem atualizar seus dados cadastrais, e de seus dependentes, através de Proad. Os casos de alteração  de endereço e telefones devem ser efetivados por meio do Sigep Online. A atualização é necessária porque a CAP  enviará os dados ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em produção, até o próximo dia 19/8/2022.

Considerando que os dados enviados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região serão confrontados com informações disponíveis em outros órgãos, como, por exemplo, a Receita Federal do Brasil,  a CAP reforça o papel e responsabilidade dos magistrados e servidores, ativos e inativos, na manutenção de seus dados pessoais e de seus dependentes sempre atualizados.

Vejam alguns dados de interesse para o eSocial:

    Dados Pessoais – nome, data de nascimento, sexo, estado civil, grau de instrução, endereço e telefones.

    Dados dos dependentes – nome, data de nascimento, sexo, grau de parentesco e situação de saúde (se incapaz para o trabalho).

A CAP salienta, ainda, a importância de manter atualizado o rol de dependentes. Deve ser solicitada a exclusão dos dependentes na hipótese de óbito, divórcio, dissolução de união estável ou quaisquer situação em que os mesmos não façam mais jus aos benefícios/finalidades ora cadastrados.

Esclarece, também, que mesmo os beneficiários do plano de saúde e/ou pensão alimentícia, exclusivamente, devem estar com seus dados atualizados.

Fonte: CAP (com edições de Secom) - 8/8/2022