A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) realizou nesta terça-feira (26/4) a primeira audiência para buscar a aquisição, pelo Estado da Bahia, do Palacete Saldanha, no centro histórico de Salvador. A venda do imóvel ao Estado pode garantir o pagamento de aproximadamente R$15,6 milhões devidos pelo Liceu de Artes e Ofícios de Salvador, instituição proprietária do prédio, a 414 trabalhadores. A próxima audiência para tratar do assunto está marcada para o dia 26 de maio.

A juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Coordenadoria de Execução, afirmou que a audiência, que contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Luís Carneiro, e do procurador-geral do estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, foi um importante passo para a solução dos processos envolvendo o Liceu. "Já houve quatro tentativas de venda do imóvel sem sucesso e agora estamos verificando o interesse do Estado da Bahia”, disse a juíza.

Todas as ações trabalhistas contra o Liceu no TRT-5 estão reunidas num procedimento chamado Regime Especial de Execução Forçada,  que busca uma solução conjunta para as demandas. O Palacete Saldanha, hoje ocupado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, está avaliado em torno de R$ 10 milhões, e é o único bem disponível para garantir a execução. O imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e nele, o Liceu, uma instituição de ensino profissionalizante, funcionou até 2007.

Segundo a juíza Jaqueline Vieira, que também atua na Coordenadoria, o processo de reunião unificada tramita desde 2008. “Ao todo tínhamos 512 trabalhadores na expectativa de receberem seus direitos e conseguimos quitar 108 processos, e pagar parcialmente os valores devidos a 282 empregados”, afirmou. Também participaram da audiência os procuradores Pacífico Rocha, do Trabalho, e Frederico Valverde,do estado da Bahia.

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho e Renata Carvalho) – 27/4/2022