Todas as Varas do Trabalho de Salvador do TRT baiano poderão, a partir do dia 2 de setembro, enviar processos em qualquer fase da ação (conhecimento, liquidação e execução) para o Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1). Atualmente a unidade recebe ações de vinte VTs da capital (1ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª, 17ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 28ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª), mas expandirá o atendimento para todas 39 de Salvador. Para novas adesões, basta a Vara interessada encaminhar uma solicitação e iniciar a remessa dos processos para inclusão nas pautas de audiências. Já está disponibilizado no Sistema PJe o fluxo de remessa de processos.
A triagem inicial será realizada pela própria Vara quando receber o processo de origem e verificar a situação dos documentos e os pedidos. Poderão ser encaminhados, por decisão do juiz da unidade, os processos com audiências inaugurais designadas, inclusive de rito sumaríssimo, com exceção dos que constam como parte, no polo ativo ou passivo, pessoa jurídica de direito público sem litisconsorte ou parte em recuperação judicial ou liquidação.
Havendo acordo no Cejusc1, o processo será devolvido para o cumprimento na secretaria da Vara. Quando não houver a conciliação, o processo também volta à Vara do Trabalho, mas para que ocorra a audiência de instrução. As partes também poderão solicitar que processos já em tramitação sejam incluídos na pauta do Cejusc pelo site https://cejusc.trt5.jus.br/.
CEJUSC1 – Inaugurado oficialmente no dia 21 de maio de 2018 durante a IV Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, e da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, o Cejusc1 está localizado no andar térreo do Fórum do Comércio e tem a capacidade para atender quatro mil pessoas. O site da unidade divulga todas as suas pautas com antecipação.
O Centro atende à determinação da Resolução Nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a criação e manutenção das unidades de mediação em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país.
Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 29/8/2019