O Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), que converte processos físicos (em formato de papel) para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), já foi implantado em todas as 88 Varas do Trabalho da Bahia, na capital e no interior, com números expressivos. A instalação, que começou em julho de 2016 e acabou em outubro passado, examinou e saneou 145.210 ações, das quais 47.763 foram migradas para o PJe e 48.391 foram baixadas. Toda essa movimentação acabou sendo responsável pela liberação de R$ 656.328.770,92 em pagamentos para as partes envolvidas nas demandas trabalhistas. "Demos prioridade a este projeto porque ele torna mais rápida a solução das causas, aumenta a interação do público com o trabalho das Varas e Turmas e melhora a administração do acervo processual", afirmou a presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar.
A migração permite que os processos mais antigos sejam consultados e movimentados via internet, 24 horas por dia, sete dias por semana, como já acontece com aquelas ações que foram originalmente criadas no PJe (processos iniciados a partir de 2012 – veja histórico). A gestão do projeto CLE, a cargo do juiz Firmo Ferreira Neto e da servidora Maria Madalena Oliveira de Brito Cunha, destaca também a economia de insumos, como papel (46%), toner (42%) e a redução de R$ 1 milhão em gastos com tecnologia. É também considerável o impacto desta mudança no meio ambiente. Finalizada a implantação, o número de processos físicos no Tribunal caiu de 262.874 para 84.003. uma variação 68,05%.
O CLE também facilita o cotidiano de advogados e partes, que não precisam comparecer aos fóruns para obter informações e protocolar documentos, e reduz o movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas, liberando servidores para se dedicarem à atividade-fim jurisdicional.
A implantação do Cadastro contou com visitas às Varas do Trabalho por gestores do projeto, visando à apresentação e sensibilização junto a magistrados, servidores e advogados. Foram suspensos prazos e realizadas capacitações com o intuito de esclarecer os envolvidos.
Dentre as ferramentas, foram utilizados o Sistema de Apoio à Decisão do TRT5, o e-Gestão, o Sistema de Alerta no Saneamento (SAMP) e a inclusão de documentos existentes no banco de dados da unidade.
Secom TRT5 - 3/11/2017