O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu os esforços empreendidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para melhorar e regularizar a prestação jurisdicional da Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas e, no último dia 3 de abril,  determinou o arquivamento do Pedido de Providências nº 0005778-19.2016.02.00.0000, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia sobre supostas deficiências naquela unidade, localizada no extremo sul do Estado.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, as providências tomadas pelo Tribunal visando solucionar a deficiência na atividade jurisdicional na Vara de Teixeira de Freitas foram esclarecidas de forma satisfatória. “Não há atividades remanescentes que devam ser acompanhadas neste procedimento”, afirmou o ministro, ao determinar o arquivamento do processo, com base nos art. 19 e 28 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 10/4/2017