Coleprecor: presidente do CSJT faz balanço de 2017 e destaca parceria com TRTs

A participação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) num comitê criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para negociar com bancos oficiais  – que resultou em um acordo nacional  em dezembro/2016 – foi um dos assuntos lembrados pelo presidente do TST/CSJT, ministro Ives Gandra Filho, em pronunciamento nesta quarta-feira (22/11) na 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), em Brasília. As quatro representantes da Mesa Diretora do TRT5-BA, as desembargadoras Lourdes Linhares (presidente), Débora Machado (vice-presidente), Dalila Andrade (corregedora) e Marizete Menezes (vice-corregedora) participam do encontro.  

“Gostaria de agradecer a cada um dos presidentes dos Regionais, que sempre se pautaram por uma gestão estratégica e responsável”, elogiou o ministro, ao destacar a atuação integrada do Conselho com os TRTs, que resultou em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho. Ele também citou a retomada de obras no TRT da 18ª Região (Goiás) e as tratativas para desocupação de parte do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro). Além disso, foram assinados três convênios com TRTs relativos ao assinador eletrônico (2ª Região), módulo de precatórios (3ª Região) e alvará eletrônico (11ª Região). Os convênios são para agilizar e aprimorar o Processo Judicial eletrônico (PJe).

BALANÇO - Ives Gandra Filho relembrou as negociações políticas e orçamentárias que foram empreendidas para garantir a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido significativamente em 2016. Entre as conquistas estão a edição de uma medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes de fontes próprias, a renegociação dos percentuais de rendimento sobre os depósitos recursais e a definição de uma exceção ao ajuste fiscal com repasse anual de 0,25% pelo Executivo à Justiça do Trabalho até 2020. “Graças a essas medidas, não houve corte em 2017 e pudemos funcionar com normalidade”, frisou.

Ele anunciou que o CSJT está elaborando uma proposta de projeto de lei para que os recolhimentos relativos às custas judiciais sejam revertidos à Justiça do Trabalho e para que haja maior facilidade de acesso aos montantes referentes aos depósitos recursais. Os TRTs podem fazer sugestões à Assessoria Parlamentar e à Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT até o fim do ano.

PJe - O ministro também destacou a posição de vanguarda da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico. Isso porque o Judiciário Trabalhista é o único ramo 100% eletrônico e, a partir de 5 de dezembro, passará a utilizar a versão 2.0 da ferramenta, marcada pela facilidade de utilização.

A primeira Vara do Trabalho a adotar essa nova versão será a de Navegantes, em Santa Catarina, que também foi a primeira a instalar o sistema em 2011. “Exatamente seis anos depois, teremos a instalação na unidade que marcou o início do grande sistema que temos hoje”, assinalou o presidente do CSJT, que disse estar muito entusiasmado com a nova versão mais rápida e de maior usabilidade.

A presidente Lourdes Linhares prestigiou lançamento do livro A Reforma Trabalhista no Brasil, do ministro Maurício Delgado e da professora Gabriela Neves Delgado, no Salão de Recepção do TST, às 18 horas da quarta (22/11).

 

Fonte: TST – 22/11/2017 (com edições da Secom TRT5-BA)