O ministro Renato Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou nesta terça-feira (26), durante a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a metodologia adotada pela unidade na mediação e solução de conflitos, cuja abordagem tem alcançado bons resultados. A reunião do Coleprecor ocorre nestas terça e quarta-feira (26 e 27), no TST, em Brasília, contando com as participações das desembargadoras Maria de Lourdes Linhares e Dalila Andrade, presidente e corregedora do TRT5-BA, respectivamente.
Durante a exposição, em que contou com a colaboração do juiz auxiliar Rogério Neiva, o ministro Renato Paiva também assinou o Protocolo de Conciliação e Mediação da Vice-Presidência, que pode servir de referência para os tribunais nos trabalhos de otimização de estratégias voltadas à celebração de acordos nos dissídios coletivos. O documento contém atos normativos aplicáveis, modelos de peças processuais e orientações sobre rotinas.
Renato Paiva abordou também os bons números de conciliações alcançados pela Justiça do Trabalho, assim como os de capacitação de servidores e magistrados. Ele enalteceu o papel desempenhado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Disputas (Cejuscs) e valorizou a conciliação e a mediação como meios eficientes para promover a pacificação social, inclusive para evitar a deflagração de greves.
TRABALHO INFANTIL - Os membros do Coleprecor também conheceram os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Em apresentação feita na tarde desta terça-feira (26), os coordenadores nacionais, ministra Kátia Arruda e ministro Breno Medeiros, do TST, fizeram um resgate histórico dos trabalhos desenvolvidos desde a criação do grupo, em 2012.
Os coordenadores também destacaram a importância de os TRTs definirem o planejamento, até o mês de abril, das atividades que serão realizadas nos estados ao longo do ano. Eles reforçaram ainda a necessidade dos presidentes apoiarem os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem como forma de garantir que os recursos possam ser utilizados da melhor forma.
PAINEL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO – Ainda nesta terça-feira foi apresentada pelo TST no Coleprecor o Painel de Controle Orçamentário da Justiça do Trabalho. A ferramenta, desenvolvida em parceria com TRT da 18ª Região, busca auxiliar os tribunais no acompanhamento e execução do orçamento. A apresentação foi feita pela secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, e pelo coordenador substituto de Orçamento e Finanças do TST, Rodrigo da Costa Lopes.
O painel é um módulo do Sistema de Gestão Orçamentária (Sigeo-JT) e apresenta, de forma simplificada, intuitiva e dinâmica, o orçamento da Justiça do Trabalho, tanto de maneira macro quanto individualizado, por tribunal. A perspectiva é que ele contribua para um maior controle dos gastos, evitando a inscrição de valores em restos a pagar.
Segundo Rodrigo Lopes, a ferramenta permite ao gestor ter uma visão atual do orçamento. “Vai ajudar no gerenciamento porque as informações estão resumidas. Permitirá também ao administrador do tribunal acompanhar e questionar as áreas que estão executando o orçamento”, citou.
A secretária Kátia dos Santos lembrou que a Justiça do Trabalho tem se destacado nacionalmente por sua organização. “Estamos sendo procurados por outros órgãos para saber que tipo de gestão orçamentária nós fazemos. Somos a Justiça mais organizada nesse ponto”, destacou.
Ela também lembrou que, com o Sigeo, a Justiça do Trabalho passou a trabalhar suas finanças de forma padronizada. “A procura para falar sobre orçamento é mais em função de dúvidas, de apoio. Hoje, a administração do tribunal continua de forma individual, mas a aplicação do orçamento é de forma macro”.
Fonte: Coleprecor (https://www.coleprecor.com.br/), com foto de Sílvia Rocha Pereira e edições da Secom TRT5 – 27/3/2019