Uma decisão da  juíza Carla Cunha, titular da  Vara do Trabalho de Juazeiro, cidade localizada no Vale do São Francisco, destinou R$ 150 mil àquele município para o combate à Covid-19. A verba provém de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).

A juíza lembra na decisão que, além da calamidade pública enfrentada pelo coronavírus, a cidade enfrenta uma crise provocada pela volta de circulação do H1N1. A ideia do Judiciário trabalhista e do MPT é buscar alternativas rápidas e eficazes para diminuir os efeitos da emergência na saúde pública da região.

DECISÃO - O valor deverá ser exclusivamente utilizado na área de saúde em ações voltadas ao combate à Covid-19 e ao H1N1, como na aquisição de equipamentos e de insumos, testes para as enfermidades, na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), ou ainda para garantir a empregabilidade e a renda, pela via da assistência social, da população atingida. A decisão veda a utilização para o pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e de campanhas publicitárias, por exemplo. O município de Juazeiro deverá ainda prestar contas a respeito da utilização dos valores.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 17/4/2020