Cooperação técnica entre TRT5 e AGU estimulará conciliações em processos contra a União

Um acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (4/11) entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e a Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), permitirá a adoção de uma rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam partes as autarquias e fundações públicas federais. O TRT5 foi representado na assinatura por sua presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e a PRF1, pela procuradora regional federal da 1ª Região Simone Salvatori.

A conciliação abrangerá apenas ações que versem sobre matéria de responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações públicas federais, em fase de execução definitiva contra entidades públicas, cujos valores não ultrapassem 60 salários-mínimos, quando esgotadas as tentativas de recebimento dos valores pela empregadora – reclamada principal —, e quando existir cálculo da contadoria da AGU nos autos. Ocorrerá deságio de 15% sobre todas as parcelas trabalhistas, inclusive os valores de condenação em honorários de sucumbência.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Centro de Conciliação da 1ª Instância (Cejusc1), Dorotéia Azevedo, explica que as Varas do Trabalho poderão fazer uma triagem dos processos adequados aos requisitos e encaminhá-los para o Cejusc1, que notificará a União para preparar o cálculo e em seguida incluirá em pauta para a tentativa de conciliação no Centro.

Ainda segundo a magistrada, as partes em processos com valores acima do previsto na cooperação também poderão participar. “Se o valor for superior a 60 salários-mínimos, e se o reclamante tiver interesse em fazer o acordo, ele poderá renunciar à parte do crédito que exceder”. A juíza afirma também que é um marco este acordo ser firmado na Semana Nacional da Conciliação: “A cultura colaborativa já se espalhou e tomou conta das instituições”.

A procuradora Simone Salvatori vê com entusiasmo a assinatura da cooperação: “Este é o quarto Tribunal com o qual firmamos esse acordo, e é o mais importante, porque equivale a aproximadamente 20% da nossa demanda”, disse.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 5/11/2019