Corregedoria recomenda que magistrados não apliquem penalidades aos ausentes em audiências

A corregedora regional, desembargadora Dalila Andrade, recomenda aos magistrados de 1º grau do TRT5 que se abstenham de aplicar penalidades às partes que porventura não compareçam às audiências a partir desta sexta (25/5) e enquanto perdurar o movimento paredista no país.

A Recomendação (CR 003 de 2018) leva em consideração a manifestação deflagrada pelos caminhoneiros, com bloqueio de algumas rodovias e desabastecimento de combustíveis. O documento também leva em conta o plano de redução da frota de ônibus realizada pela Secretaria de Mobilidade do município de Salvador (Semob) e também os ofícios de nº 19/2018, 0096/2018 e 0047/2018 da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, requerendo a suspensão dos prazos e da aplicação de punições até o encerramento da manifestação.

O documento será publicado ainda nesta sexta (25/5) no Diário Oficial.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) - 25/05/2018