Corregedoria regulamenta audiências semipresenciais no TRT5-BA

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargador Alcino Felizola, editou no último dia 29 de outubro a Portaria CR nº 71/2020 regulamentando a realização de audiências semipresenciais no TRT baiano. As normas valem durante a vigência do Protocolo Geral de Medidas Sanitárias para a retomada gradual dos serviços presenciais, a fim de evitar o contágio pela covid-19, estabelecido pelo Ato Conjunto TRT5 GP/CR nº 12/2020.

A portaria estabelece as condições que definirão a modalidade de audiência a ser adotada - se por videoconferência, presencialmente ou semi-presencialmente - e como juízes e servidores deverão proceder em cada caso. São consideradas semipresenciais as audiências em que partes ou testemunhas, em razão de alguma impossibilidade técnica ou prática, comparecem fisicamente à sede da unidade judiciária e são ouvidas pelo juiz competente por videoconferência.

Para tanto, o Tribunal volta a utilizar as salas para oitivas por videoconferência, em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 341/2020. Elas estavam sem uso desde o início da pandemia, mas já voltaram a ser utilizadas no último dia 3 de novembro no Fórum do Comércio, em Salvador. Já nos 31 fóruns do TRT5-BA no interior, as salas de videoconferência serão retomadas no próximo dia 9 de novembro.

SISDOV - No caso das audiências semipresenciais, os magistrados utilizarão o Sistema de Designação de Oitivas por Videoconferência (Sisdov) para designar as audiências semipresenciais para a oitiva de partes e testemunhas. O sistema foi instituído do Provimento Conjunto 007/2019 e possibilita que os juízes tomem depoimentos, por videoconferência, de partes e testemunhas presentes nos Fóruns. O sistema conta com transmissão de som e imagens em tempo real, o que permite que procedimentos dessa natureza sejam mais rápidos, eficientes e econômicos para as partes e para o Regional. Para isso, os 31 fóruns do TRT5-BA no interior do estado e o Fórum do Comércio, em Salvador, foram equipados com câmeras, microfones e caixas de som para a realização das atividades.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 9/11/2020