Os credores de mais de 150 processos que tramitam contra a empresa Ergon Engenharia no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), na fase de execução, serão notificados, a partir das próximas semanas, para audiências individuais de conciliação perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). A medida é graças à obtenção, pelo TRT baiano, de um saldo de R$ 14,5 milhões junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, que será utilizado para quitação de processos pendentes.

De acordo com o juiz Murilo Sampaio Oliveira, auxiliar do JC2, todos os trâmites referentes a essas negociações ocorrerão nos autos da ação Pet 0001467-24.2018.5.05.0000. Na decisão proferida pelo magistrado esta sexta-feira (16), nesta ação, foi determinada a requisição dos processos às varas e demais unidades judiciais, e a designação de audiências com as partes, “preferencialmente organizadas para concentrar processos do mesmo advogado do reclamante”.

O magistrado esclarece ainda que, caso frustrada a conciliação individual, o JC2 irá remeter a quantia planilhada para os processos individuais, cabendo ao Juízo originário prosseguir o feito como bem entender.

(Pet 0001467-24.2018.5.05.0000)

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 20/11/2018