O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) Luís Carneiro Filho tomou posse, na última segunda-feira (10/3), como novo membro do Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). A cerimônia foi realizada na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre/BA) e contou com a presença de autoridades e representantes das Organizações da Sociedade Civil responsáveis pelos projetos financiados pelo fundo.

Para o desembargador, integrar o Conselho do Funtrad representa uma oportunidade de contribuir para iniciativas que promovem dignidade e justiça social por meio da aplicação eficaz dos recursos do fundo. “Dar concretude a projetos que visam ressignificar vidas, oferecendo dignidade, está totalmente alinhado ao sentimento de justiça social. Ao tempo que agradeço pela oportunidade, desejo vida longa ao Funtrad", declarou.

Propostas selecionadas serão formalizadas até o fim de março

Durante a reunião, foi anunciado que os 57 projetos selecionados no edital nº 005/2024 do Funtrad terão seus Termos de Fomento assinados até o final do mês, em solenidade que reunirá autoridades e representantes das Organizações da Sociedade Civil responsáveis por sua execução.

Nos últimos dez anos (2013-2023), o Funtrad financiou 82 projetos, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado. O secretário do Trabalho, Augusto Vasconcelos, destacou a importância da colaboração entre o poder público e parceiros estratégicos, como o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, centrais sindicais e demais órgãos governamentais, reforçando o compromisso com a transparência e a efetividade das iniciativas apoiadas.

O secretário Augusto Vasconcelos destacou a importância da articulação entre o poder público e parceiros estratégicos para que o Funtrad cumpra seu papel na valorização do trabalho decente. "O Funtrad tem sido um sucesso graças a essa cooperação, que envolve diversas organizações da sociedade e do poder público. A participação do Judiciário Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho, das centrais sindicais e de outros órgãos governamentais garante transparência e viabiliza a chegada de cada projeto apoiado pelo Funtrad a quem mais precisa, fortalecendo a causa do trabalho decente", afirmou o gestor da Setre.

O que é o Funtrad?

O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) é um fundo contábil público que utiliza recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e de condenações judiciais por violações de direitos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Esses recursos são direcionados à promoção de condições dignas de trabalho no estado.

As ações financiadas pelo Funtrad estão alinhadas aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), incluindo a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, saúde e segurança do trabalhador, promoção da igualdade para pessoas com deficiência, igualdade de gênero e raça, valorização do trabalho doméstico, apoio à juventude, melhorias no serviço público e incentivo a empregos verdes.

Fonte: Setre/BA, com edição da Secom TRT-BA (Lázaro Britto) - 12/3/2025