Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quarta (18), alerta sociedade

 

18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sensibiliza e mobiliza a sociedade para a violência sexual contra crianças e adolescentes. Faz referência à vítima Araceli, menina de 8 anos, brutalmente assassinada na data, em 1973 e que foi raptada, drogada, estuprada e morta, em caso que ficou sem punição.

Falta de conhecimento, tabu e silêncio em torno de violências sexuais contra crianças e adolescentes dificultam a sua prevenção e denúncia, o que amplia a importância da data para esclarecer a sociedade sobre a questão e para dar visibilidade aos canais de denúncia.

Enquanto o abuso sexual é conceito amplo para categorizar atos de violação sexual, a exploração sexual contra crianças e adolescentes se associa a uma relação de mercantilização, na qual o ato sexual é fruto de uma troca que pode ser de favores, presentes ou dinheiro, sendo considerada como uma das piores formas de trabalho infantil.

De forma diferente do que se costuma pensar sobre as violências, a grande maioria dos estupros que chegam às autoridades policiais no Brasil são de crianças, afetando principalmente meninas, sendo que 85,2% dos autores eram conhecidos das vítimas e homens (96,3%), segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Além disso, o Brasil ocupa 2º lugar no ranking de exploração sexual de crianças e adolescentes. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são exploradas sexualmente no país, mas esse número pode ser ainda maior, pois apenas 7 em cada 100 casos são denunciados, sendo que a região nordeste lidera as ocorrências, segundo estudo do Instituto Liberta.

O trauma vivenciado pelas vítimas de abuso e exploração sexual deixa sequelas na vida e na saúde, causando efeitos físicos e mentais, depressão, disfunção sexual, ansiedade, transtornos alimentares, uso de drogas ilícitas, tentativas de suicídio e síndrome de estresse pós-traumático, entre outros.

Não falar do assunto não fará as violências desaparecerem. Naturalizar opressões e violências favorece a baixa percepção das vítimas e dificulta denúncias, a manutenção da cultura de responsabilização da vítima pela violência sofrida as impede de denunciar.

Informar para combater, prevenir e denunciar são também prioridades para o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, inclusive porque dever da sociedade, das famílias e do Estado proteger e priorizar crianças e adolescentes.

Assim, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), promove, nesta quarta, dia 18 de maio, das 10h ao meio-dia, o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista: causas e consequências”.

O evento marca ação da Justiça do Trabalho para o Maio Laranja, que mobiliza a sociedade em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Participe!

Para denunciar situações de exploração sexual de crianças DISQUE 100 ou ligue para o TST/CSJT, no número 0800 644 3444

Juíza do Trabalho Viviane Martins - Gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho