Na presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, e o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Sant´Anna, assinaram na tarde desta quarta-feira (21/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, proposta de repasse de R$ 143.707.350,68 do banco para o TRT5, como forma de encerramento do contrato firmado em novembro de 2010 para financiamento da nova sede da Justiça do Trabalho no Centro Administrativo da Bahia. O documento foi elaborado após diversas tratativas das equipes do Regional e da Caixa Econômica.
O distrato da parceria TRT5-Caixa, ocorreu por força de um novo contrato do banco, assinado ao fim de 2016, com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Por este acerto, a instituição financeira passou a prestar serviços de captação e manutenção dos saldos dos depósitos judiciais trabalhistas, precatórios e requisições de pequeno valor à Justiça do Trabalho – 1º e 2º Graus em todo o território nacional, com contrapartida correspondente a 0,13% sobre o saldo médio mensal desses recursos, pelo prazo de 60 meses. No entanto, a pactuação implicou perda de objeto dos contratos com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O valor fixado na proposta Caixa-TRT5 assinada nesta quarta será pago pelo montante não realizado junto ao Regional, no período de novembro de 2010 a dezembro de 2016, considerando-se a evolução dos saldos mensais dos depósitos; sua remuneração com base na média do mercado e a atualização monetária no período. O quantitativo será repassado ao Tribunal em 24 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 5.987.806,28, a partir de janeiro de 2018. O saldo de desembolso será atualizado mensalmente pelo IPCA, a partir de janeiro de 2017, até a data de seu efetivo repasse.
PRESENÇAS - Do CSJT estiveram presentes a secretária-geral, Márcia Sott; a coordenadora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Kátia Silva; o coordenador de Controle e Auditoria, Gilvan Nascimento; do TRT5 a secretária-geral, Yerma Bittencourt; o diretor-geral, Antônio Imperial; e o assessor jurídico, Washington Barbosa.
CSJT: Caixa e TRT5 assinam Termo de Distrato e Ajuste de Contas
Secom TRT5 (com fotos do TST) - 21/6/2017