As principais demandas da atualidade que impactam o mercado de trabalho e chegam aos órgãos da Justiça do Trabalho, com seus aspectos humanos, legais e tecnológicos, estão em debate no 13º Encontro Institucional da Magistratura Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que teve início nesta segunda e prossegue até a sexta (28/3 a 1º/4). Organizado pela Escola Judicial do TRT-5 (Ejud5), o evento faz parte das atividades acadêmicas para a formação continuada de desembargadores e juízes no primeiro semestre de 2022, em atendimento à Resolução do CNJ de nº. 159/2012 e à Resolução nº. 09/2011, com redação dada pela Resolução nº. 13/2013, ambas da Escola Nacional da Magistratura (Enamat).
O encontro foi aberto oficialmente com o pronunciamento da presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, que comentou os principais pontos da programação, destacando que a pauta permitirá aos participantes a expressão de diversos pontos de vista, e também servirá para expor contradições sociais muitas vezes silenciadas. Voltando-se para a produtividade do TRT-5, salientou que a Presidência e a Corregedoria estão alinhadas em ações que conduzem as unidades judicantes para gerar os melhores resultados, e citou como exemplo o aperfeiçoamento de normas com o apoio da Comissão de Regimento Interno. A presidente concluiu seu pronunciamento falando da esperança de encontros presenciais e de ocupar o mais breve possível a nova sede do TRT-5 na Avenida Paralela.
O diretor da Escola Judicial, desembargador Edilton Meireles, agradeceu à Diretoria, ao Conselho Consultivo e à equipe de servidores da Ejud pelo empenho na organização do encontro, e disse que, devido à necessidade de o evento ser programado com antecedência, fez-se a opção pelo formato telepresencial, uma vez que, em janeiro, na fase de planejamento, havia uma preocupante onda de covid-19. No entanto, ressaltou o magistrado, há a possibilidade de os próximos encontros serem presenciais.
A corregedora regional, desembargadora Luíza Lomba, fez um resumo da sua atuação na Corregedoria e destacou que muitas demandas se apresentam no cotidiano, às vezes de forma urgente, exigindo também soluções imediatas. Ela ressaltou que a Corregedoria está de portas abertas, e fornece apoio a todas as unidades judiciárias, apontando as tecnologias, como o sistema BI de gestão judicial, e outros métodos para superar eventuais dificuldades na rotina. Uma das ações que destacou é a Semana de Autoinspeção nas Varas, que transcorre a partir desta segunda com o propósito de sanar inconsistências nas Varas.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juiz Guilherme Ludwig, falou sobre os aprendizados da pandemia. Segundo ele, esse acontecimento ensinou que a sociedade não vive sem solidariedade, e, no que diz respeito ao contágio, “ou cada um cuida do outro, ou todos morrem”. Além disso, restou provada a necessidade de o Estado intervir na esfera privada para garantir renda a todos, e a importância da tecnologia como ferramenta para produção do bem-estar coletivo. “Que as reflexões trazidas com esta semana sirvam para renovar a nossa força e o nosso ânimo em prol da Justiça do Trabalho e em prol do Direito do Trabalho”, concluiu.
Programação
Entre os temas pautados para o encontro estão “A influência de autores nazistas e suas ideias sobre o Direito Brasileiro”; “Constitucionalismo e trabalho”; “Inovações tecnológicas e impactos na jurisdição”; “Princípio do Juiz natural e a sua ressignificação”; “Cooperação judiciária, Núcleo de Justiça 4.0 e Juízo 100% digital”; “A nova servidão no trabalho na era digital e pós-pandêmica”; “A democracia no mundo digital” e “Crítica ao Neoconstitucionalismo”. Na sexta-feira, a programação será encerrada com a conferência “População negra: da invisibilidade ao protagonismo social”.
Entre os palestrantes convidados estão os professores Otávio Luiz Rodrigues Junior (USP); Esther Dweck (UFRJ); Ricardo Antunes (Unicamp) e Wilson Gomes (Professor da UFBA). Participarão também os juízes Camila Miranda de Moraes, Eduardo Gomes Philippsen e Edinaldo César Jr., o economista Eduardo Moreira, os advogados Lenio Streck, Lara Selem e Rodrigo D'Orio Dantas; o procurador da República Antônio do Passo Cabral e as psicólogas Claudia Blanc, Estela Ferreira e Monica Veras.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) – 28/3/2022