A Vara do Trabalho de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, homologou acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a rede de supermercados Rondeli & Rondelli Ltda, destinando R$ 250 mil pagos pela empresa para a compra de equipamentos para o tratamento de pacientes com a Covid-19 no Hospital Regional de Eunápolis. Os valores já estão sendo transferidos pelo Juízo para conta do Fundo Municipal de Saúde, e entre os equipamentos a serem adquiridos estão um carrinho de anestesia; um foco cirúrgico portátil; um eletrocardiógrafo; dois hand grips dinamômetros; e dois cicloergonômetros portáteis.

O Município de Eunápolis se comprometeu a realizar a aquisição mediante licitação pública, na modalidade menor preço, com a posterior comprovação nos autos dos documentos de compra e entrega dos bens, para análise da Vara e do MPT.

O juiz do Trabalho Jeferson de Castro Almeida, magistrado que intermediou a negociação do acordo, disse que ficou muito contente em razão da colaboração das partes, o que significou, ao final, a extinção de sete processos que envolviam obrigações de fazer. Entre estas obrigações estavam aquelas referentes a Inquérito Civil, em trâmite no MPT, de adequação de instalações de 20 supermercados da rede, com normas técnicas de prevenção e combate a incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

“Além disso, a destinação e aquisição dos equipamentos será de grande utilidade pela comunidade, auxiliando no combate a pandemia do Covid-19 e salvando vidas”, disse o juiz.

Processos relacionados 0000306-61.2019.5.05.0511; 0000323-73.2014.5.05.0511; 0000324-58.2014.5.05.0511; 0000325-43.2014.5.05.0511; 0000326-28.2014.5.05.0511; 0000327-13.2014.5.05.0511; e 0000328-95.2014.5.05.0511.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho, com informações da Vara do Trabalho de Eunápolis) – 14/9/2021