A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, participou, na manhã da última quinta-feira (24/9), de uma reunião virtual com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (Poder Judiciário do Estado da Bahia - PJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes que prevê o compartilhamento do “Comunicação Expressa” com o PJBA. A parceria permitirá o repasse de toda a expertise do TRT baiano nos dez meses do projeto, que possibilita aos entes da administração pública indireta receberem suas notificações, citações e intimações processuais de forma eletrônica, via sistema PJe, o que gera mais celeridade aos processos e economia aos cofres públicos.
Em sua fala, a presidente do TRT5 falou da honra de compartilhar a experiência do Comunicação Expressa com o PJBA. “Trata-se de uma solução de extrema importância para todo o país, pois traz celeridade nas emissões das notificações e maior segurança jurídica para os entes ao reunir as notificações em uma mesma plataforma”, afirmou a desembargadora. O diretor da Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância (SCJ1/TRT5), Orocil Pedreira Junior, também presente, acrescentou que o interesse do PJBA pelo compartilhamento do projeto surgiu em uma apresentação (veja aqui) realizada em dezembro para representantes de órgãos federais, estaduais e municipais do Estado.
Além dos já citados, participaram da reunião, pelo TRT5, o juiz auxiliar da Presidência Firmo Leal Neto e os servidores Lilian Campos de Brito, da Secretaria-Geral Judiciária, e Leonardo Barreto, da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações. Já por parte do PJBA, acompanharam o presidente Lourival Trindade o desembargador José Edivaldo Rotondano, que preside o grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça para coordenar as tratativas junto à equipe técnica do TRT5-BA, e os servidores Franco Bahia, da Secretaria-Geral da Presidência; Bianca Henkes, da Secretaria Judiciária; e Yuri Bezerra de Oliveira, assessor de desembargador.
DOMICÍLIO ELETRÔNICO - Embora o projeto tenha recebido o nome de “Domicílio Eletrônico” no PJBA, a finalidade será a mesma: compartilhar o banco de dados do cadastro de entes públicos e privados, com vistas a efetivar a comunicação eletrônica. Para o presidente do PJBA, desembargador Lourival Trindade, a medida é um marco importante para o Poder Judiciário do Estado da Bahia, que ingressará em uma nova era, no que tange às comunicações dos atos processuais, antes praticadas por oficiais de Justiça ou pelos Correios, por AR físico, e, a partir da efetivação das diversas ações implementadas pela atual gestão, passará a ser feita eletronicamente, sem custo, de forma muito mais rápida e eficiente.
Já para o desembargador Edivaldo Rotondano, “o projeto Domicílio Eletrônico é estratégico para diminuir o tempo de tramitação dos processos, contribuindo substancialmente no cumprimento das metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, além de importar significativa redução de custos para o Poder Judiciário”. O desembargador informou, ainda, que já está em execução a primeira etapa de cadastramento, que contempla os municípios baianos, por meio do envio de ofícios via e-mail às prefeituras para o encaminhamento da documentação necessária.
COMUNICAÇÃO EXPRESSA - Normatizado no TRT5-BA pelo Provimento Conjunto nº 9/2019, o Projeto “Comunicação Expressa” do TRT da Bahia foi criado para garantir mais agilidade, economia e segurança aos atos processuais. O primeiro ente público da administração indireta a aderir ao projeto foi a Caixa Econômica Federal. Em novembro/2019, ela passou a receber de forma exclusivamente eletrônica, via Sistema PJe, todas as citações, intimações e notificações. A sistemática, porém, já acontecia com os municípios, Ministério Público, Procuradorias da União, Fazenda Nacional e Federal.
O objetivo do projeto é dar mais agilidade e economia processual e financeira, uma vez que as citações, intimações e notificações passarão a ser feitas via sistema PJe. O primeiro passo foi o de cadastrar os entes da Administração Pública Direta (Federal, Estadual e as procuradorias de todos os 417 municípios baianos). A Comunicação Expressa para os entes da Administração Indireta proporcionará mais agilidade aos processos em que figurem empresas públicas e sociedades de economia mista.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto com informações e fotos do PJBA) - 28/9/2020