O feriado do Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos e Dia do Magistrado, 11 de agosto, que cairia numa quinta-feira, foi transferido para 12 de agosto, sexta-feira. Da mesma forma, o feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, que cairia numa sexta-feira, foi transferido para 31 de outubro, segunda-feira. As transferências foram determinadas por meio do Ato TRT-5 253/2022, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda (11/7).

A medida considera, entre outros elementos, que a modificação das datas destinadas à comemoração dos feriados não os descaracteriza e ainda contribui para a racionalização e otimização dos serviços, sem que seja configurado prejuízo aos jurisdicionados.

Os prazos que se iniciem, estejam em curso ou terminem nos dias 12 de agosto e 31 de outubro ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei n. 13.105, 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho) – 12/7/2022