FTC apresenta proposta de quitação antecipada de processos trabalhistas

Na última quinta (21/7) foi realizada audiência de conciliação pelas juízas Carla Fernandes da Cunha e Jaqueline Vieira Lima da Costa, da Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE), no Procedimento de Reunião de Execuções - PRE sob modalidade de Regime Especial de Execução Forçada - REEF movido contra a Fundação de Fomento a Tecnologia e a Ciência – FTC.

Neste evento, a FTC consolidou a proposta de pagamento antecipado de processos habilitados no REEF em contrapartida à concessão de deságio pelos exequentes que tenham interesse em receber adiantamento dos créditos.

Para viabilizar as adesões, haverá a inclusão em pauta de audiência de tentativa de conciliação perante o Centro de Conciliação (Cejusc-1) de todos os processos participantes do aludido REEF, mediante prévia atualização dos cálculos pelas Varas do Trabalho.

Também restou homologada a reabertura de oportunidade de novas  habilitações  de processos no REEF, enquanto estiver vigendo Resolução Administrativa - atual ou futura - suspendendo a execução de processos pelas Varas, independentemente  da  data  de  ajuizamento  da  ação  ou  da  data  de envio de cálculos para a CEE.

Os processos que não tiverem interesse em aderir à proposta de quitação antecipada de crédito continuarão a ser pagos com os aportes mensais ofertados pela FTC, conforme planilha geral de credores, haja vista a manutenção dos termos do acordo de parcelamento em vigor.

Maiores informações, inclusive os parâmetros de deságio proposto em 4 faixas proporcionais ao valor bruto dos créditos, poderão ser obtidos em https://www.trt5.jus.br/procedimento-reuniao-execucoes, consultando Faculdade de Ciências e Tecnologia - FTC - REEF Em Andamento - 0051000-59.2009.5.05.0034, e em seguida visualizando ou baixando o documento “Ata Audiência 21.07.2022” .

Fonte: Coordenadoria de Execução e Expropriação, com edição da Secom - 25/7/2022