O Juízo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5-BA) realizará no próximo dia 16 de maio duas audiências globais, abertas à participação pública, para resolver processos trabalhistas contra os municípios de Ilhéus e de Itabuna, que estão entre os maiores litigantes da Justiça do Trabalho baiana. As audiências ocorrerão nas respectivas cidades e, em Itabuna, haverá também audiências globais no dia 15, para tratar das ações contra a Sociedade Médica Assistencial de Iguai – Somai e contra a Fundação Fernando Gomes – Mãe Pobre.
As audiências em Itabuna no dia 15 acontecerão no Fórum Trabalhista Desembargador Humberto Machado (Rua Ubaldo Dantas, s/n, São Caetano). O caso da Somai será discutido às 16h e o da Mãe Pobre, às 16h30. No dia seguinte, no Centro de Convenções de Ilhéus (Avenida Soares Lopes, s/n, Centro), haverá a audiência dos processos contra o Município de Ilhéus, às 10h. À tarde, novamente no Fórum de Itabuna, haverá a audiência global em face desse município, às 15h.
O levantamento que coloca os municípios de Itabuna e de Ilhéus entre os maiores litigantes da Justiça do Trabalho na Bahia foi concluído pelo TRT5-BA, e aponta os dois municípios com respectivamente 1.951 e 1.138 processos em fase de conhecimento (julgamento). Os números foram apurados até 31 de março deste ano. Os dois entes públicos ficam atrás apenas do Estado da Bahia (3.231 processos), da Petrobrás (2.978) e do Bradesco (2.154).
ILHÉUS – Na audiência do dia 16 se buscará rever o acordo global firmado entre os trabalhadores e o município em 2017, com a possibilidade de se acrescentar outros 377 processos envolvendo o ente público. A conciliação ocorrida naquele ano abrange atualmente 862 processos. Destes, 126 já foram quitados, faltando ainda ser pago um valor em torno de R$ 130 milhões. Nos termos da conciliação, Ilhéus repassaria 15% do valor recebido do Fundo de Participação dos Municípios e 10% da cota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado. Entretanto, em agosto de 2018 o município pediu uma diminuição deste repasse e ficou acordado que, do total bloqueado, R$ 400 mil seriam devolvidos à Prefeitura mensalmente. Para que esta sistemática perdure, no entanto, é necessário que os reclamantes referendem a dedução no dia 16.
Caso os presentes à audiência no dia 16 optem pela não redução, os valores que já foram deduzidos seriam devolvidos pela Administração municipal e serviriam para quitar mais ações trabalhistas. Os 377 processos que o TRT5-BA pretende acrescentar à negociação, reunidos, ultrapassam R$ 66 milhões em créditos trabalhistas. Somado à quantia corrigida e ainda não paga de 2017, o montante supera R$ 200 milhões.
Segundo o juiz auxiliar do JC2, Murilo Sampaio, “diante da complexidade do problema, e sobretudo do volume da dívida e das dificuldades financeiras do município de Ilhéus, que já compromete percentuais consideráveis para poder pagar essa dívida, o Juízo de Conciliação entende que a melhor solução é buscar com todos os atores envolvidos, os credores trabalhistas e o município, e com a nossa mediação, construir uma saída consensual que viabilize o pagamento de todos os credores, mas que também não sufoque o município. Essa é a perspectiva que a gente imagina com essa audiência”.
Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 7/5/2019