Com o slogan ''A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro'', o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a divulgar nesta segunda-feira (1º/8) a campanha institucional da 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mutirão que acontecerá de 19 a 23 de setembro em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. No TRT da Bahia (TRT5-BA), trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem solicitar o agendamento da audiência através do e-mail semanadeexecucao@trt5.jus.br, devendo informar os nomes das partes (reclamante e reclamado), além do número do processo para que o pedido seja examinado. No interior, as partes podem agendar a audiência diretamente na Vara do Trabalho.
De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, o objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. ''Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs'', explicou.
Para garantir a efetividade da Semana, o ministro Cláudio Brandão recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos. Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.
BAHIA - Na Justiça do Trabalho da Bahia, a conciliação é um movimento permanente e, como tal, terá continuidade durante a 6ª Semana da Execução Trabalhista. Como nas edições anteriores, os mutirões de conciliação ocorrerão nas 39 varas trabalhistas da capital e 49 em todo o interior do estado. Em Salvador, a Coordenadoria de Execução e Expropriação, situada no Fórum do Comércio, e o Juízo de Conciliação de 2ª Instância, no Fórum Coqueijo Costa, em Nazaré, também concentrarão as audiências de conciliação. Outra novidade estudada pela Administração - cujos detalhes serão divulgados em breve - é a possibilidade de partes e trabalhadores proporem acordos e solicitarem, mediante seus advogados, audiências de conciliação pelo aplicativo TRT5-Mobile.
Na última edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 21 a 25 de setembro de 2015, o TRT da Bahia arrecadou na Bahia um total de R$ 11,34 milhões, resultado de 716 audiências e três leilões extras realizados. Além disso, mais de 2,3 mil pessoas foram atendidas nos cinco dias do mutirão. Já no mutirão mais recente realizado de 13 a 17 de junho (foto) - que foi a II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista - o TRT5-BA movimentou mais de R$ 47,8 milhões, fruto de 2.065 acordos realizados.
Secom TRT5-BA - 1º/8/2016 (Com informações do CSJT)