O jornal A Tarde publicou nesta quarta-feira (3/4), na sua página 3, artigo de José Medrado sobre falsas informações divulgadas na sociedade a respeito da Justiça do Trabalho. O fundador e presidente da Cidade da Luz, complexo multidisciplinar de auxílio ao próximo, sem fins lucrativos, foi também servidor da Casa e diretor da Secretaria de Comunicação do TRT5. Leia abaixo:

"Mentiras contra a Justiça do Trabalho são lançadas sem qualquer pudor

José Medrado - Mestre em familia pela UCSal e fundador da Cidade da Luz
medrado@cidadadaluz.com.br

Mais uma vez vemos, por muitos lados, um orquestramento direcionado para a extinção da Justiça do Trabalho. As mentiras sāo lançadas sem qualquer pudor, pois o importante é desacreditar a necessidade desta Justiça especializada na sociedade. Diversos políticos, governantes, eleitos pelo povo, se lançam nesta saga, gerando sempre o questionamento a quem eles servem, ou a quem interessa esta implosão da busca dos direitos dos trabalhadores lesados em suas prestações laborais?

Uma das principais mentiras é que a Justiça do Trabalho é paternalista e que protege demais o trabalhador, mas o site da Justiça do Trabalho informa, em publicação de 2017, que "das 116.935 ações trabalhistas solucionadas em 2016 na 1ª instância da Justiça do Trabalho na Bahia, apenas 1.839 foram julgadas totalmente procedentes. Ou seja, apenas 1,6% dos trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outros 10.750 processos (9,2%)foram julgados improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresenta justificativa para ser deferido. Além disso, 29.195 ações (25%) foram 'solucionadas' sem o chamado "exame de mérito", pois foram extintas, arquivadas, ou simplesmente encerradas porque o reclamante desistiu do processo após o ajuizamento". Ou seja, nem sempre o trabalhador ganha na Justiça do Trabalho. E mais: já há casos de empregados que foram condenados por terem mentido, quando ingressaram com ações, de terem distorcidos os fatos, de terem ingressado com ações sem necessidade, além de terem recebido uma multa por má-fé, ainda foram condenados a indenizar a empresa que lesaram.

Outra grande e deslavada mentira é afirmar que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil. Informa Rodrigo de Lacerda Carelli, professor da UFRJ e procurador do Trabalho no RJ, que os anglo-saxões têm Justiça Especial do Trabalho. Na Inglaterra existem os "Employment Tribunals", em construçāo bastante similar à nossa. Estrutura idêntica à brasileira existe na Alemanha. Na Itália, os Juízos do Trabalho são seções especializadas da magistratura, com juízes também especializados na matéria laboral. Na Suécia também há corte especializada em Direito do Trabalho. Na França, temos os famosos "Conseil de prud'hommes". A Austrália também resolve suas disputas trabalhistas em um tribunal especializado em Direito Laboral, a "Fair Work Comission", dentre outros. Certo é que o mundo capitalista desenvolvido adota o sistema de Justiça do Trabalho especializada, muitas vezes com estrutura incrivelmente similar à existente no Brasil.

Resta-nos indagar: a quem interessa de fato o extermínio da Justiça do Trabalho? Será este um país com 100% de empresários sérios e cumpridores das suas obrigações legais?"

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 3/4/2019