Presidência do TRT5-BA terá sede fixada no Fórum de Ilhéus no dia 25/3
Para reduzir uma dívida de R$ 131 milhões de ações trabalhistas do município de Ilhéus, que o torna um dos maiores devedores do país, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realiza uma audiência global de conciliação com os trabalhadores credores para discutir a situação do município e tentar uma repactuação do acordo já firmado perante o TRT5.
A audiência será realizada na próxima segunda-feira, 27 de março, às 10 horas, no Centro de Convenções de Ilhéus (Av. Soares Lopes – Centro) e contará com a participação da presidente do Tribunal, desembargadora Maria Adna Aguiar; do corregedor regional, desembargador Esequias de Oliveira; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; e do procurador-geral do município, Fabiano Resende.
Segundo levantamento do TRT5, dos R$ 131 milhões devidos pelo município, apenas R$ 21,2 milhões encontram-se contemplados em acordos, sendo R$ 2,6 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs) e R$ 18,6 milhões em precatórios, cujos aportes vêm sendo feitos regularmente mediante bloqueios judiciais de 9% da receita do Fundo de Participação do Município (FPM). Os R$ 109,7 ainda devidos referem-se a 612 precatórios já vencidos, cujo valor soma R$ 73,4 milhões, e outros 216 precatórios que vencerão até 2018, avaliados em R$ 36,3 milhões.
Através de nota divulgada no portal da Prefeitura, o procurador-geral do município, afirmou que, “mantém-se otimista quanto aos resultados da audiência global, para todos os envolvidos, reduzindo a dívida trabalhista em até 40%, teto permitido por lei”.
SEDE EM ILHÉUS - Do TRT baiano, além da presidente – que determinou que o Gabinete e a Secretaria da Presidência tenham a sede fixada no Fórum Trabalhista de Ilhéus nesse dia, conforme Ato TRT5 nº 92/2017 – participarão da audiência o conciliador do JC2, desembargador Jeferson Muricy, e os juízes Júlio Massa e Sérgio Ferreira de Lima.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) – 20/03/2017