Edifício Ministro Coqueijo Costa, sede do TRT5 em Salvador
No dia 20 de maio, a Justiça do Trabalho na Bahia completa 80 anos de atuação na defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores. Ao longo dessas oito décadas, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região — sua denominação oficial desde 1946 — tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho no intuito de se adequar às novas realidades. Para enfrentar o desafio de continuar atendendo à sociedade, mesmo no atual cenário de crise, o TRT5 investe em tecnologia, melhorando os serviços prestados e garantindo uma gestão processual cada vez mais célere.
“A Justiça do Trabalho sempre foi protagonista na defesa dos trabalhadores. Nesses 80 anos, reafirmamos nosso compromisso de promover a justiça, no âmbito das relações de trabalho, de forma célere, com foco na eficiência e produtividade”, afirma a presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade. Para ela, o investimento em softwares e sistemas de inteligência, juntamente com o pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tem sido um grande aliado para resolver os conflitos entre empregadores e trabalhadores, sobretudo neste período de pandemia, em que a ênfase tem sido reinventar a rotina.
Aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe)
JUSTIÇA ACESSÍVEL E CIDADÃ - Recentemente o TRT5 implantou o Balcão Virtual, uma plataforma de atendimento à população por videoconferência para melhorar a comunicação com as unidades do Tribunal, que continua a ser realizada por telefone e e-mail. “Com o Balcão passamos a entregar um serviço ainda melhor à sociedade”, avalia a presidente do TRT5.
O Tribunal disponibiliza, desde novembro de 2020, salas de videoconferência em todos os seus fóruns, onde partes e testemunhas com dificuldade pessoal de acesso à internet podem, com o acompanhamento de servidor qualificado, ser ouvidas em audiências semipresenciais.
Uma iniciativa pioneira do TRT baiano foi o desenvolvimento, em 2016, do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite visualizar o conteúdo dos processos de qualquer lugar através do celular. O app se mostrou tão eficaz que no ano seguinte foi nacionalizado para uso interligado em toda a Justiça do Trabalho e possui mais de 196 mil usuários ativos atualmente. Dentre as muitas funcionalidades, o JTe permite conferir avisos de audiências e emitir boletos para depósitos judiciais. Também é possível propor acordos via chat, num módulo de conciliação que permite a construção de minutas de acordo.
“O JTe foi desenvolvido numa época em que buscávamos facilitar o acesso aos processos, mas no contexto de pandemia revelou-se uma ferramenta imprescindível, pois oferece diversos serviços numa única plataforma, de forma remota”, declara o juiz auxiliar da Presidência Firmo Leal Neto, um dos responsáveis pelo projeto do aplicativo.
Em 2003, foi implantado o serviço de Ouvidoria, órgão que serve até hoje como um canal de comunicação com a população baiana recebendo, mensalmente, cerca de 800 atendimentos, entre dúvidas, elogios, sugestões, reclamações e denúncias.
Mesa diretora do TRT5: desembargadores Alcino Felizola (corregedor); Dalila Andrade (presidente); Jéferson Muricy (vice-presidente); e Luíza Lomba (vice-corregedora)
INOVAÇÃO - Nesses 80 anos o TRT da Bahia também se destacou em soluções inovadoras que contribuem para a celeridade dos processos. Dentre as mais recentes está o BI/e-Correição, que aprimora a gestão judiciária e permite identificar os gargalos que muitas vezes ocasionam atrasos no andamento processual. É possível, por exemplo, acompanhar a produtividade de cada Vara do Trabalho e realizar a correição de forma remota. O sistema foi vencedor do Prêmio Innovare 2020 na categoria CNJ/Gestão Judiciária.
A Bahia foi também o primeiro tribunal trabalhista a implantar o Alvará Eletrônico, documento necessário para receber o crédito trabalhista, dispensando o comparecimento do beneficiário à secretaria da Vara e aumentando a segurança do serviço. Mais uma inovação do TRT5 que facilitou a vida do cidadão foi a permissão de saques de alvarás em qualquer agência da Caixa Econômica no estado, e posteriormente dos Banco Brasil, evitando a necessidade de deslocamento entre as cidades.
Outro projeto do TRT5 já em operação é o Gemini, um aplicativo que utiliza inteligência artificial para auxiliar nas decisões de recursos, ao agrupar os processos por similaridade de temas e, assim, otimizar o trabalho nos gabinetes dos desembargadores.
Presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, e juiz auxiliar da Presidência, Firmo Leal, na cerimônia de entrega do Prêmio Innovare 2020
JUSTIÇA DIGITAL - A implementação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) começou em maio de 2012 no TRT baiano, com a implantação na Vara do Trabalho de Santo Amaro. De lá pra cá o PJe recebeu aperfeiçoamentos contínuos, com dezenas de melhorias e novas funcionalidades a cada atualização. Houve, ainda, um esforço para a digitalização dos autos, com iniciativas como o projeto Digitaliza, através do qual o TRT5 digitalizou em 2020 mais de 8,3 milhões de páginas de processos físicos.
Atualmente, quase 98% dos processos do TRT5 já estão tramitando eletronicamente, o que facilita o acesso à Justiça e propicia economia de recursos com papel, impressões e transporte de documentos, além de acelerar a tramitação deles.
JUSTIÇA PRODUTIVA - A partir da emergência da pandemia da covid-19, em março de 2020, a Administração do Tribunal agiu de forma célere para fornecer a magistrados e servidores os recursos e a capacitação necessários ao trabalho remoto. Audiências e sessões passaram a ocorrer por videoconferência. Apenas durante a pandemia (março de 2020 a abril de 2021), foram realizadas 38.150 audiências, nas modalidades presencial, semipresencial e telepresencial. Também aprofundou os estudos para a retomada gradual e segura das atividades presenciais.
A produtividade também tem se mantido. De março de 2020 até abril de 2021, foram liberados mais de R$ 2,5 bilhões para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia. No período, foram produzidas mais de 214 mil sentenças, 82 mil acórdãos e 255 mil decisões foram proferidas, totalizando mais 11 milhões de atos cumpridos.
JUSTIÇA CONCILIADORA - Outro destaque do TRT baiano ao longo dos anos é a capacidade de solução consensual dos conflitos: 41,7 % dos processos são resolvidos por acordos. Foram inaugurados os Centros de Conciliação (Cejuscs) de 1ª e de 2ª Instâncias em Salvador, bem como os Cejuscs de Candeias, Itaberaba e Feira de Santana. O Cejusc2 tem contribuído também para os chamados acordos globais para credores de uma mesma empresa, garantindo o pagamento dos direitos trabalhistas, mas também a continuidade da atividade empresarial. Grandes hospitais, faculdades, times de futebol e municípios já fecharam acordos globais.
O TRT5 sempre participou de todos os mutirões nacionais de conciliação, promovidos pelo CNJ e CSJT. Um deles é a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Somente nas cinco últimas edições, o TRT5 realizou 14.551 audiências, das quais 71% (10.342) resultaram em acordos, atingindo o montante de mais de R$ 273 milhões em valores pactuados, atendendo 24.155 pessoas.
A presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, também ampliou as atividades da Coordenadoria de Execução e Expropriação, criada em 2010, com a implantação de sete polos de execução para fornecer apoio nas execuções coletivizadas e na coordenação do trabalho dos oficiais de Justiça. Desde 2010, o TRT5 tem cumprido todas as metas nacionais de execução, sendo destaque nacional e reduzindo as suas taxas de congestionamento.
No TRT da Bahia ganhou força o projeto Garimpo, iniciado em 2019 para devolver a seus donos – empresas e trabalhadores - recursos esquecidos em contas judiciais. A maior parte dos valores localizados pertence a empregadores - que podem transferi-los para quitar outras dívidas trabalhistas. Foram encontrados mais de R$ 173 milhões somente no estado.
OLHAR NO FUTURO - Atualmente, a Justiça do Trabalho na Bahia atende aos 417 municípios do estado e compreende, na 1ª instância, 88 Varas do Trabalho, 39 das quais em Salvador e as outras 49 Varas instaladas em 32 municípios baianos. A 2ª Instância é composta por 29 desembargadores federais, que se distribuem em cinco Turmas e três seções especializadas. Além desses desembargadores, a instituição conta com 177 juízes e 1.974 servidores. Em 2020, a Justiça do Trabalho na Bahia recebeu 95.542 casos novos no 1º Grau e solucionou 97.741. Já no 2º Grau foram recebidas 45.017 ações e julgadas 43.511.
Com o olhar no futuro, em dezembro de 2019, o TRT5 adquiriu o Complexo 2 de Julho (foto ao lado), na Paralela, para a instalação da sua nova sede. A mudança significará redução de custos de manutenção, comunicação e transporte entre os três prédios mantidos atualmente em Salvador (dois em Nazaré e um no Comércio), além da dispensa do aluguel do prédio do Comércio. Para o usuário da Justiça do Trabalho, a principal vantagem será a localização, bastante acessível por metrô e por diversas linhas de ônibus. A nova sede estará próxima de outros fóruns judiciários, o que facilitará o trabalho de advogados e outros operadores do Direito.
JUSTIÇA HISTÓRICA - A Justiça do Trabalho foi instalada na Bahia em 20 de maio de 1941, como Conselho Regional do Trabalho da 5ª Região, composto de duas Juntas de Conciliação e Julgamento em Salvador (BA), e uma Junta em Aracaju (SE), com jurisdição nos dois estados. A primeira sede ficava na Rua da Argentina, na antiga sede do Instituto dos Comerciários.
Em 1946, a Constituição Federal vinculou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, mudando a denominação para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na época o terceiro maior do país. Posteriormente, a sede do Tribunal mudou-se para a Praça da Sé, onde permaneceu até 1971, quando passou a funcionar no bairro de Nazaré.
A partir de 1985, para atender à crescente demanda, o TRT5 iniciou a construção de uma nova sede, inaugurada em 1991, denominada edifício Ministro Coqueijo Costa, onde até hoje funciona a 2ª instância. Em 1992, com a criação do TRT da 20ª Região, o estado de Sergipe passa a ter seu próprio Tribunal, separando-se da 5ª Região. Já em 1993, houve a instalação de 26 novas juntas de conciliação e julgamento, sendo 10 na capital e 16 no interior.
Em 2005 foram implantadas 19 novas Varas do Trabalho, sendo 14 na capital. As 39 varas de Salvador passaram a funcionar no bairro do Comércio, revitalizando importante área da cidade a partir do reaproveitamento de prédio anteriormente utilizado pelo Banco Econômico. O antigo prédio das varas, em Nazaré, passou a ser utilizado pelas unidades administrativas.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto e Franklin Carvalho) - 20/5/2021