Justiça do Trabalho destina R$ 250 mil de ação do MPT para combate ao Coronavírus em Feira de Santana

A juíza Paula Leal Lordelo, substituta na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, proferiu decisão autorizando o repasse de R$250 mil ao sistema de saúde do município de Feira para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. Os valores são provenientes de acordo em ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) contra a construtora MRV Engenharia e Participações.

De acordo com a ata, o valor será pago em três parcelas, sendo a primeira de R$150 mil a ser depositada em até 10 dias, e as demais no valor de R$ 50 mil cada, que deverão ser depositadas a cada 30 dias diretamente na conta informada pelo município. Caso descumpra o acordo, a MRV  arcará com multa de 50% sobre o valor remanescente a título de cláusula penal.

DESTINAÇÃO - Todos os recursos deverão ser destinados para a aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização. Além disso, o município poderá usar o dinheiro para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida.

Ainda pela conciliação firmada, a verba não poderá ser usada para pagamento de despesas de pessoal, campanha publicitária, entre outras. O MPT/BA deverá informar a sobre o eventual descumprimento do acordo em até 30 dias.

COMBATE À COVID-19 - Esta é a terceira vez que o TRT da Bahia destina recursos, que já ultrapassam a cifra dos 10,5 milhões, para ações de combate ao coronavírus no estado da Bahia e em municípios como Salvador, Itapetinga e Feira de Santana. Em todo o país, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), atualizado até o último dia 7, os órgãos da Justiça do Trabalho já haviam liberado mais de R$ 82 milhões para a implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento à Covid-19 no Brasil.

(0000693-37.2017.5.05.019)

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 16/4/2020