A Vara do Trabalho de Brumado, localizada no sudoeste da Bahia, destinou R$ 835.574,53 para ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus pelo sistema público de saúde da região, que abrange 21 municípios e uma população de mais de 420 mil habitantes. A decisão, da juíza Viviane Costa, atende a requerimento do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), numa ação civil pública movida contra a Construtora Andrade Gutierrez.

A magistrada determinou que o valor deve ser dividido entre os três entes públicos indicados no processo, sendo R$ 185.574,53 para o município de Brumado, R$ 150 mil para o município de Vitória da Conquista e R$ 500 mil para o Estado da Bahia.

A juíza ainda pontuou que o importe revertido em favor do Estado da Bahia deverá ter aplicação no sistema público de saúde com atuação nos limites territoriais da jurisdição da Vara de Brumado, em função da qual se dão, de forma integrada, todas as políticas de planejamento regional, dentro de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os municípios de Brumado, Abaíra, Paramirim e Rio do Pires apresentam casos de pessoas infectadas com confirmação laboratorial, assinalou a juíza Viviane Costa na decisão.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A Construtora Andrade Gutierrez foi condenada a cumprir as obrigações de fazer e não fazer alusivas à prática de excesso de jornada de trabalho de seus trabalhadores e questões atinentes à segurança e saúde do meio ambiente em que tinha atuação, em função das quais, inclusive, arbitrou-se indenização por danos morais coletivos.

Secom TRT5-BA (Renata Carvalho) - 5/5/2020