Lei autoriza crédito especial para a implantação do edifício-sede do TRT-5

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (22/12), a Lei 14.486 de 21 de dezembro de 2022, que abre ao orçamento da União crédito especial para a implantação do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), localizado na Avenida Paralela, em Salvador.

Em sessão conjunta da Câmara e Senado no dia 15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 20/2022, de relatoria do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que libera crédito especial para as obras de instalação do complexo.

A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, comemorou a aprovação da lei, que permitirá a instalação do TRT-5 em sua nova sede e trará benefícios para o Tribunal e para toda a população: “A nova sede representa significativa redução de custos de manutenção, comunicação e transporte entre os três prédios mantidos atualmente em Salvador (dois em Nazaré e um no Comércio), além da dispensa do aluguel do prédio do Comércio. Para o usuário da Justiça do Trabalho, a principal vantagem será a localização, bastante acessível por metrô e por diversas linhas de ônibus. A nova sede estará próxima de outros fóruns judiciários, o que facilitará o trabalho de advogados e outros operadores do Direito”, destaca a magistrada.

Ela agradeceu o empenho da juíza auxiliar da Presidência, Marília Sacramento; do secretário-geral da Presidência, Taciano Vasconcelos, e do diretor-geral, Orocil Pedreira, para a publicação da lei que libera o crédito especial. O próximo passo será a abertura de processo licitatório para finalização das obras e reforma do novo Fórum Trabalhista.
 

Secom TRT-5 (Josemar Arlego) - 22/12/2022