Mais economia e segurança: empresas receberão notificações pessoais de forma eletrônica

A partir desta terça-feira (7/8), as empresas com processos no TRT5-BA poderão receber comunicações pessoais — notificação inicial do processo e citações para pagamento — pela internet, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). A inovação faz parte do projeto Comunicação Expressa, promovido pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal e, além de representar aumento de celeridade processual e economia, será vantajosa principalmente para as reclamadas, que terão a comodidade e a segurança de receber todas as notificações produzidas no estado em uma única caixa virtual.

Numa primeira fase, que vai até o dia 31 de agosto, o projeto vai operar de forma piloto com cinco instituições credenciadas: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Banco do Brasil, a LC Empreendimentos e Serviços Eireli, a Prosseli Empreendimentos Eireli - EPP e a Lear Corporation. A partir dessa data, o Comunicação Expressa objetiva atingir as 100 empresas mais demandadas no Tribunal e todas as que solicitarem adesão à nova metodologia, pelo e-mail nusop@trt5.jus.br, conforme os termos da petição modelo (veja manual com regras de credenciamento e operação - clique aqui). Serão habilitados, para cada demandada, um procurador gestor e assistentes de procuradoria, sendo que o gestor estará autorizado a solicitar inclusão, exclusão de nomes ou alteração de dados dos outros profissionais.

Outra vantagem para as empresas é que, na prática, os prazos são dilatados em dez dias, já que a distribuição das comunicações para as caixas considera esse período para abertura efetiva do conteúdo, segundo a Lei nº 11.419/2006. A partir da notificação inicial, feita via PJe, todas as demais seguem o procedimento atualmente existente, ou seja, os advogados da empresa serão notificados via Diário Eletrônico (DEJT) dos outros atos. Somente quando for necessária uma nova comunicação pessoal, diretamente ao demandado, ou quando da citação para pagamento, a unidade judiciária deverá expedir notificações via sistema.

O fato de as comunicações pessoais deixarem de ser feitas por via postal ou oficial de Justiça representa economia significativa com papel, impressão e transporte, com reflexos positivos também sobre o meio ambiente. Essa era a única etapa do processo trabalhista eletrônico que ainda estava pendente de melhoria e, com sua operação, haverá mais tempo para os servidores das unidades de 1º e 2º graus executarem atividades processuais, e para os oficiais se concentrarem em tarefas mais estratégicas da execução.

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com informações da Secretaria de Organização e Métodos - 6/8/2018