Mulheres são maioria no TRT5-BA e consolidam espaço no Tribunal

 "Magistradas 59,62% - servidoras 52,36%".

No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o protagonismo feminino chama a atenção: as mulheres são a maioria com 109 juízas (60,89% do total); 15 desembargadoras (51,72% do total);  e 1.155 servidoras (52,36% do total). Dos quatro cargos da alta Administração do TRT5, três são ocupados por mulheres: a presidente, a corregedora regional e a vice-corregedora, respectivamente, as desembargadoras Débora Machado, Luíza Lomba e Léa Nunes. Outro dado relevante é que as últimas quatro gestões do TRT5-BA foram presididas por desembargadoras.

Além disso, ocupam posição de destaque na atual Administração a juíza auxiliar da Presidência do TRT5, Marília Sacramento; a assessora-chefe da Presidência, Rosana Tourinho Moyses; e a secretária-geral Judiciária, Lílian Brito. Também há mais servidoras exercendo funções comissionadas. De 1.565 disponíveis, 903 (57,69%) são ocupadas por mulheres.

Os números são destacados na passagem do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), para celebrar as lutas sociais, políticas e econômicas das mulheres no mundo todo. A respeito desta data, a presidente Débora Machado afirmou que as mulheres são expressão de vida, bênçãos e proteção. “Somos símbolo de lutas, conquistas e de uma sociedade que preza a confiança e o respeito”, enfatizou. A desembargadora também comentou que “no trabalho, a melhor homenagem é um ambiente digno que nos coloque livres da violência, discriminação e desigualdade”. Já a juíza Marília Sacramento declarou "que a força de mulheres que nos antecederam permitiu que hoje trilhemos caminhos menos desiguais. Sigamos nesta toada, para atenuar as lutas das que virão. Vamos firmes adiante e nenhum passo atrás”.

Perspectiva de gênero

Na última sexta-feira (4/3), a presidente do TRT5-BA,  desembargadora Débora Machado, reuniu-se com representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) para reforçar a aplicação do "Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf), aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2021. O documento traz recomendações para os julgamentos de casos de violência contra mulheres, em que devem ser evitadas avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos e promovida a superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.

Em dezembro de 2021, a juíza substituta Adriana Manta da Silva, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, utilizou a técnica de julgamento com perspectiva de gênero para condenar a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, uma funcionária vítima de assédio e perseguição por parte de superiores hierárquicos. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que “o rigor excessivo com o qual foi tratada a reclamante, gestante à época, cabalmente provado durante a instrução processual, não pode ser admitido”.

A juíza explicou que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw), obrigando-se a adotar medidas que proíbam toda discriminação contra a mulher. Na visão da magistrada, o poder Judiciário tem o poder e dever de pôr fim ao ciclo discriminatório. “Julgar com perspectiva de gênero não é uma opção hermenêutica, mas um comando que decorre tanto da Constituição Federal, que consagra a igualdade material entre homens e mulheres e veda a discriminação, de leis especiais e de tratados internacionais de que o Brasil é parte”.

Força e competência

Uma das 1.155 servidoras que representa a força e competência das mulheres do TRT5 é a secretária-geral, Lílian Brito. A servidora, que em junho completa 28 anos na Justiça do Trabalho e já atuou nos gabinetes dos desembargadores Nylson Sepúlveda e Dalila Andrade, afirmou que tem muito orgulho de trabalhar no Regional. “Tenho certeza de que, como servidora, estou contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse. Além disso, ela destacou que o equilíbrio de gêneros na distribuição de cargos demonstra o comprometimento do Tribunal na promoção de ações para fomentar a igualdade entre homens e mulheres. Salientou que não poderia ser diferente, uma vez que "competência independe do gênero". 

Lilian recitou alguns trechos do poema “Mulheres” do poeta Pablo Neruda que, na sua opinião, representa as mulheres, seja na vida pessoal, seja no trabalho: “Elas sorriem quando querem gritar. Elas cantam quando querem chorar. Elas choram quando estão felizes. E riem quando estão nervosas. Elas brigam por aquilo que acreditam. Elas levantam-se para injustiça. Elas não levam "não" como resposta quando acreditam que existe melhor solução”. 

Outro exemplo do protagonismo feminino no TRT5 é da prestadora de serviços Edjane Alves do Santos, que trabalha como terceirizada no Tribunal há 22 anos, na área de Segurança. Ela comentou sua satisfação no ambiente de trabalho, e que se sente muito feliz, acolhida e respeitada.

Pioneiras no TRT5-BA

A desembargadora Maria Nunes da Silva Lisboa, falecida em 2015, foi a primeira juíza concursada do Brasil e pioneira no exercício da magistratura no TRT5. A Dra. Marietinha, como era conhecida no Judiciário, assumiu o cargo de juíza em 1967, foi promovida a presidente de Junta de Conciliação e Julgamento em 1973 e a desembargadora por antiguidade em 2000. Aposentou-se em 2005. Era dinâmica, ativa, e estava sempre presente nos eventos sociais e na atividade jurídica do Regional baiano, mesmo aposentada, tendo colaborado como voluntária nas Semanas de Conciliação.

Dentre suas sentenças mais polêmicas, consta a que a desembargadora mandou penhorar a imagem da padroeira da cidade de Feira de Santana, sendo criticada pelo padre. “Deus está vendo que só protejo os mais fracos”, afirmou a magistrada. Ela também foi destaque na revista de esporte Placar, por ter dado a primeira sentença no Brasil reconhecendo o direito a hora extra para todo profissional que trabalhava na concentração do time antes do jogo. “Minha foto na revista saiu ao lado do jogador Rivelino”, relembrou. “Ela sempre teve amor pela dignidade do ser humano. Era muito alegre e brincalhona. A Justiça sempre foi o seu ideal de vida”, disse a filha de Dra. Marietinha, a também juíza Márcia Lisboa.

Já a desembargadora Maria da Conceição Martinelli Braga foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do TRT5-BA, no biênio 1999/2001, após 20 mandatos dirigidos por homens (a Justiça do Trabalho foi instalada na Bahia em 1941). O seu mandato abriu caminho para as desembargadoras Dolores Correia Vieira e Marama dos Santos Carneiro, que assumiram a presidência do Tribunal, respectivamente, nos biênios 2001/2003 e 2003/2005. Depois disso, o cargo foi ocupado por mais cinco mulheres.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 8/3/2022