O mutirão de conciliação que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará na próxima semana (dias 30 de novembro a 4 de dezembro) terá 318 audiências com oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas resolverem pendências na Justiça do Trabalho, principalmente para 48 municípios que estão com precatórios (dívidas) trabalhistas vencidos e pretendem começar suas novas gestões sem os velhos débitos. Durante o evento será colocada em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180.810.157,04 (veja dados abaixo e nesta planilha).
O mutirão integra duas iniciativas nacionais que este ano ocorrerão simultaneamente: a 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 10ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo a presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, a grande ferramenta do Tribunal para estimular a negociação são os seus Centros de Conciliação - Cejuscs, onde servidores farão a mediação entre empregadores e trabalhadores, sob a supervisão de juízes. Além disso, o fato de todas as audiências ocorrerem na modalidade virtual facilita o acesso de pessoas de todo o estado.
De acordo com a juíza Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Cejusc de 2º Grau (Cejusc2/JC2) do TRT5-BA, é preocupante a situação de grande parte dos municípios baianos no que diz respeito a precatórios trabalhistas. “A questão não é somente o valor da dívida, mas a capacidade de alguns pequenos municípios que não conseguem manter uma escala de pagamento regular que venha a quitar os precatórios dentro do prazo constitucional. Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão”, disse a magistrada.
A supervisora do Cejusc2/JC2 acrescenta que a unidade fez um levantamento dos precatórios vencidos e chamou representantes das prefeituras e credores para conversar na próxima semana. “É possível, dentro das normas vigentes, evitar sequestros por bloqueios inesperados nas contas, programando um parcelamento da dívida que seja viável para a gestão municipal, e para a quitação dos créditos dos trabalhadores em tempo razoável”, afirmou.
Ainda segundo a juíza Karine Andrade, a conciliação nos precatórios exige uma mudança cultural, que já começou a ocorrer desde a entrada em vigência, em janeiro passado, da Resolução 303/2019 do CNJ, disciplinando a gestão do assunto no Poder Judiciário. “Essa resolução estimulou os municípios a nos procurarem para conversar, e acreditamos que esta Semana da Conciliação e da Execução é uma oportunidade para reforçar as vantagens da opção negociada, tanto para os administradores públicos atuais e as novas equipes que vão assumir as gestões municipais, quanto para profissionais da advocacia e credores do erário”, registra a juíza.
CEJUSC1 – No Cejusc de 1º Grau (Cjeusc1) do TRT5-BA está programada a realização de 162 audiências ao longo da próxima semana, geralmente envolvendo processos individuais. Este ano, um dos diferenciais será o uso de recursos disponíveis em processos arquivados para conciliações contra o mesmo devedor. Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Andréa Presas, essa estratégia utiliza a base de dados do Projeto Garimpo, que mapeia a existência de créditos remanescentes em contas judiciais de ações já arquivadas. “A proposta é buscar recursos financeiros das empresas dentro do próprio Poder Judiciário. Já identificamos os devedores com saldos de contas judiciais e o próximo passo agora é incluir os processos dessas empresas nas pautas de audiências, que serão feitas pelos Cejuscs”, explicou a magistrada.
PRECATÓRIOS CONCILIADOS EM 2020 (até 26/11):
Total de precatórios conciliados: 1.118
Total de beneficiários: 2.297
Montante conciliado: R$ 75.340.330,78
PRECATÓRIOS PAUTADOS NA SEMANA DA CONCILIAÇÃO E DA EXECUÇÃO:
Total de Entes Públicos: 49 (48 municípios + Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bom Jesus da Lapa)
Número de precatórios pautados: 1.239
Valor total dos precatórios pautados: R$ 180.810.157,04
Secom TRT5-BA (Franklin Carvalho / Lázaro Britto) - 25/11/2020