Nota de esclarecimento - suspensão de prazos no Tribunal

O Tribunal do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) esclarece que os prazos dos processos judiciais em trâmite na 2ª instância foram suspensos com as Portarias TRT5 n. 178, de 3 de março de 2021 e Portaria TRT5 n. 221, de 8 de março, pois, dentre as medidas ali regulamentadas, encontra-se a suspensão dos prazos em Salvador, local onde o Tribunal tem sede. (art. 2º de Regimento Interno do TRT5). Ressalta ainda, que conforme previsto naqueles normativos, a suspensão não se aplica aos prazos inerentes à realização de sessões.

Fonte: Presidência do TRT5