O Órgão Especial do TRT da Bahia (TRT5-BA) aprovou, em sessão realizada nesta segunda (14/6), por unanimidade, alterações no Regulamento Geral do Tribunal para reestruturação e simplificação dos Núcleos de Apoio às Varas do Trabalho do interior do estado, com a sua transformação em Seções de Apoio.
A decisão levou em consideração, entre outros fatores, o avanço do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que facilita a interação direta entre a sociedade e as Varas, sem a necessidade de mediação dos Núcleos, e a redução, entre os anos de 2018 e 2020, de 92,4% da distribuição física de mandados e de 87,1% das atividades inerentes aos processos físicos, como protocolo e carga, nessas unidades. A reestruturação representa também um melhor aproveitamento da força de trabalho do Tribunal.
A presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, ressaltou que os Núcleos de Apoio, criados em 2012, nos municípios com mais de uma Vara do Trabalho, eram responsáveis pela interlocução com a população das demandas administrativas e judiciárias dessas varas, mas que, diante da consolidação dos serviços e ferramentas eletrônicas no Regional baiano, principalmente pela iniciativa de migrar os autos físicos para o PJe, certas atividades precisavam ser reformuladas.
“As Seções de Apoio ainda são imprescindíveis e vão continuar desempenhando as atividades relacionadas à administração do prédio, como limpeza, manutenção e apoio à segurança institucional, gestão de arquivos e apoio às oitivas de testemunhas (Sisdov) e ao atendimento ao público”, afirmou a presidente.
A reestruturação também permite um melhor aproveitamento da força de trabalho, explicou a desembargadora. “Cada Seção contará com um servidor ocupante de função comissionada de Chefe de Seção e, para as substituições nos afastamentos legais, a responsabilidade fica a cargo do juiz diretor do Fórum, que escolherá dentre servidores das Varas do Trabalho da localidade”, frisou. Os oficiais de Justiça, seguranças e demais servidores, originalmente lotados nos Núcleos de apoio, serão vinculados, respectivamente, nos Polos Especializados em Execução, na Coordenadoria de Segurança Institucional e, oportunamente, nas diversas unidades jurisdicionais do Regional.
Para simplificar a estrutura, os serviços de distribuição de cartas precatórias e de processos físicos oriundos de outros ramos do Poder Judiciário foram transferidos dos Núcleos de Apoio para a Coordenadoria de Atendimento ao Público, em Salvador, que agora é, também, responsável pelo serviço de validação de cadastros de advogados no SAMP.
A proposta técnica da reestruturação partiu da SCJ1 e foi realizada pela Secretaria de Organização e Métodos (O&M).
NÚCLEOS - Atualmente, o TRT5 possui nove Núcleos de Apoio às Varas do Trabalho do Interior, vinculados à Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância – em Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Secom TRT5 (Renata Carvalho) - 17/6/2021