O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, recebeu nesta terça-feira (3/4) a visita da ouvidora e vice-ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadoras Ivana Magaldi e Léa Nunes, que integram o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv).

Na reunião, os membros do Coleouv sugeriram uma regulamentação nacional para a Justiça do Trabalho sobre a Lei 13.460/2017, que estabelece novas atribuições para as ouvidorias na Administração Pública em geral. Segundo o desembargador Gentil Pio de Oliveira, presidente do Coleouv e ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a lei entrará em vigor em julho de 2018, e o objetivo da regulamentação é preparar as ouvidorias para o cumprimento integral da nova legislação. Ele e outros membros do Colégio também se reuniram com o ouvidor do TST, ministro Cláudio Brandão.

O presidente Brito Pereira e o ouvidor Cláudio Brandão apoiaram a sugestão, que será levada à análise do CSJT.

Secom CSJT com edição da Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 4/4/2018