O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região disponibiliza em seu Portal na internet a página “Execução Reunida” (https://www.trt5.jus.br/procedimento-reuniao-execucoes), na qual é possível acompanhar os Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE), nas formas de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), que objetiva o pagamento parcelado do débito, bem como de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), voltado para a expropriação do patrimônio dos devedores em prol da coletividade de credores. O site também exibe Penhoras Unificadas.

Na página, o usuário pode conferir todas as informações sobre esses procedimentos, como relação de credores, decisão de instauração, planilhas de pagamentos, relatórios, acordos e atas de audiências.

Os juízes nos sete Polos Especializados em Execução na capital e no interior do estado poderão determinar a instauração dos procedimentos, beneficiando, assim, os credores dos processos em execução. Os Polos, vinculados administrativamente à Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE), atuam de forma a garantir resultados na reunião de execuções e a parametrizar os trabalhos dos oficiais de Justiça.

HABILITAÇÃO — A habilitação dos créditos nos procedimentos de reunião de execuções somente pode ser feita pelas Varas, com o envio da planilha de cálculo pelo e-mail informado na decisão de instauração do procedimento.

ATENDIMENTO — Para informações completas sobre os processos, da capital e do interior, o atendimento pode ser realizado pelo Balcão Virtual, que é realizado por videoconferência de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h30 às 15h30.

Secom (Renata Carvalho) - 8/7/2021