Painel sobre Reforma Trabalhista é aberto com palestras de procuradores

O primeiro dia do Painel sobre Reforma Trabalhista, promovido pela Escola Judicial, aconteceu nesta quinta-feira (19/4) no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), em Nazaré. O evento contou com três palestras, ministradas pelos procuradores do trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Alberto Balazeiro, diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, e Cássio Casagrande, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro e professor da Universidade Federal daquele estado.

A vice-presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, representando a presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, abriu o evento dizendo que é o momento de estudar e debater o tema da Reforma Trabalhista. Logo após, a desembargadora diretora da Escola Judicial (Ejud5), Margareth Costa, falou sobre o tema.


O procurador Ângelo da Costa afirmou ser fundamental essas discussões no âmbito do TRT. “O debate é para minorar os prejuízos trazidos com a Reforma Trabalhista, dentre eles a flexibilização dos contratos e a redução de direitos”, disse. Para ele, a tramitação da lei 13.467/17 se deu em tempo recorde e com pouca discussão, o que culminou “na devastação de direitos dos trabalhadores”. Ele explica que inicialmente o projeto traria mudança em poucos artigos, mas que terminou com mais de 200 dispositivos da CLT alterados.

Alberto Balazeiro falou sobre os desafios do MPT com alteração na lei trabalhista. Resumidamente, ele falou sobre como reagir à Reforma e garantir a efetivação de direitos sociais nesse cenário. Já o terceiro palestrante, Cássio Casagrande, buscou mostrar as incoerências da lei e o que é possível fazer em termos de aplicação do direito. Ele afirma que a própria justificativa para alteração da legislação começou com a falácia de que o Brasil seria o campeão de ações trabalhistas, usando dados manipulados sobre a justiça norte-americana.

    


Presenças -  O primeiro dia do evento contou com as presenças dos desembargadores Ana Lúcia Bezerra, Léa Nunes e Norberto Frerichs, do desembargador aposentado Raymundo Pinto, da presidente da Amatra5, juíza Angélica Ferreira, do presidente da ABAT, Jorge Otávio Lima, e ainda de magistrados, procuradores, servidores, advogados e estudantes.

Segundo dia - A programação continuará nesta sexta-feira (20/04) com apresentações dos ministros do TST, Augusto César Leite, Cláudio Brandão e José Roberto Freire Pimenta. Eles abordarão temas como Reflexões sobre a aplicação das Reformas de 2017; as Repercussões da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do TST; e o Acesso à Justiça e a Vertente Processual da Reforma Trabalhista.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez / Caíque Carvalho) - 19/04/2018