Fomentar na sociedade a consciência crítica e o conhecimento de que para haver o combate eficaz do trabalho infantil, não basta apenas dizer não. É necessária uma série de ações que eliminem a situação de vulnerabilidade das famílias de crianças e adolescentes que, por várias questões, colocam os filhos para trabalharem de maneira precoce. Foi este o direcionamento do “Curso de Formação em Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil”, do qual participaram o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), através das juízas Clarissa Magaldi e Gerúzia Amorim.
O evento promovido nesta segunda-feira (12/6) pelo Ministério Público estadual, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fobap), foi transmitido por videoconferência para diversos municípios, reunindo agentes que atuam no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, a fim de fortalecer a discussão sobre a temática.
“Estas ações, quando se trata do Estado, ganham forma de políticas públicas. É preciso fomentar nos agentes envolvidos a necessidade de elaborar, aperfeiçoar, monitorar e avaliar as práticas estatais de combate ao trabalho infantil, seja na área de saúde, esporte, cultura e lazer”, ressalta o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques.
Durante o curso, o procurador mostrou como desenvolver ações e elaborar um plano de combate ao trabalho infantil na estrutura municipal, com todos os seus requisitos e etapas para a efetivação dele na prática. Além disso, foi tratada a questão do orçamento público, dos agentes de desenvolvimento - focado nos conselhos de Direitos e Tutelares - assim como na existência de um Sistema de Justiça apto a fazer com que as garantias de direitos sejam executadas de acordo com a Lei. “Precisamos possibilitar a todas as crianças e adolescentes, através das políticas públicas, que eles tenham condições para bem desfrutar da sua infância, usufruindo de todos os direitos estabelecidos na Constituição”.
Ainda segundo ele, é preciso eliminar os fatores de risco que os colocam no mercado de trabalho, desconstruindo o mito de permissibilidade de que o trabalho pode ajudar de alguma forma. “A família aceita o trabalho como algo benéfico, motivo que dificulta o combate”. Marques registra ainda que a sociedade precisa despertar sua consciência crítica para ver a exploração como uma violação, ainda mais grave, de direitos humanos. “Criança que trabalha não se forma, se acidenta e fica exposta a assediadores morais e sexuais e ao mundo do crime”, afirmou Rafael.
O curso visou capacitar juízes do Trabalho, membros e servidores do MP, conselheiros de Direitos e Tutelares, secretários municipais, técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) e do Fórum Baiano de Aprendizagem (Fobap), estudantes e demais interessados no tema.
Fonte: Secom TRT5, com informações da CECOM MP-BA - 13/6/2017