Os prazos processuais, o atendimento e o recebimento de petições  pelo  Sistema e-Samp no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) serão suspensos nos próximos dias 3 a 13 de julho, para a realização de Capacitação e Migração dos Procedimentos Conciliatórios físicos para o PJe.

O Ato nº 0245, que define a suspensão, foi publicado no Diário de Justiça de 15 de junho de 2018. A medida considera o Ato n° 275/2017 que suspendeu os prazos processuais e o recebimento de petições mediante E-SAMP nas 5ª a 39ª Varas do Trabalho de Salvador, em razão da implementação do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) nas referidas unidades.

A iniciativa também visa a padronização, registro e publicidade dos atos processuais, nos termos da Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que institui o Sistema PJe-JT e, ainda, a necessidade de se obter maior celeridade  e eficiência no trâmite dos Procedimentos Conciliatórios do JC2.

Secom TRT5 (Nailan Brasil, sob supervisão de Franklin Carvalho) - 18/6/2018