Já está funcionando o primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país, numa ação conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); Ministério Público do Trabalho (MPT); Serviço Nacional do Comércio (SENAC); Serviço Nacional da Indústria (SENAI); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (SETRE); e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA).
O SAC Trabalhista funciona das 8 às 15 horas, de segunda à sexta, exceto feriados, no térreo do Fórum do Trabalho de Salvador (Rua Miguel Calmon, 285, Comércio), com atendimento apenas presencial e exclusivo a pessoas e empresas que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia. Para isso, é necessário informar CPF ou CNPJ para a retirada das senhas de atendimento. Serão oferecidos os seguintes serviços:
- SINEBAHIA (ligado à SETRE): intermediação para vagas de trabalho, questões de seguro-desemprego, priorizando a recolocação dos trabalhadores que acionam a Justiça do Trabalho, a maioria desempregados.
- SRT/BA: seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas.
- SENAI: formação profissional e informações;
- SENAC: matrícula em cursos e banco de oportunidades;
- MPT: denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos;
- INSS: emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais.
A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, ressalta que “essa é uma iniciativa pioneira, com o apoio de importantes instituições parceiras, para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado na Bahia, concentrando serviços em um único local. O SAC Trabalhista amplia a assistência para a população e, principalmente, garante um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores”.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 22/8/2022