“Foi uma experiência fantástica e muito esclarecedora. As apresentações foram objetivas e com riqueza de informações sobre as leis trabalhistas”. Foi assim que a professora de Biologia Química do Colégio Estadual Alípio Franca, Adriane Coelho, avaliou na última sexta-feira (24/3), o primeiro dia do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), que é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5). Cinco magistrados se revezaram durante todo o dia para levar noções de cidadania e legislação trabalhista para cerca de 30 professores do colégio e também do Instituto Sagrado Coração de Jesus. A iniciativa terá continuidade no Alípio Franca, que fica na Cidade Baixa, na próxima sexta-feira (31/3), e em outras unidades de ensino de Feira de Santana, no dia 5 de abril.
O evento foi aberto pela manhã pela presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, que contou um pouco do histórico do TJC, que já tem mais de uma década de serviços prestados à sociedade. Ela disse que o programa propicia que os juízes sejam proativos, levando para a sala de aula informações que podem evitar futuras ações trabalhistas envolvendo não só reparação de direitos, mas também na prevenção de acidentes de trabalho.
A magistrada lembrou ainda que é uma ação voluntária dos magistrados doarem uma parte seu tempo para levar noções de cidadania e Direito do Trabalho para alunos e professores de escolas públicas. “O trabalho é o centro da vida humana e só com informação as pessoas podem mudar a sua realidade e sua história de vida”, destacou ela, ressaltando que o objetivo maior é que os alunos se tornem multiplicadores do conhecimento repassado em seus círculos de amizade e de família.
Na sequência, a juíza Silvia Isabelle destacou os principais assuntos contidos na cartilha do trabalhador em quadrinhos, material que será usado em sala de aula pelos professores. Ela ressaltou, por exemplo, a importância do contrato de trabalho na relação entre patrões e empregados, assim como o descanso entre as jornadas e disse que essa questão é uma das mais recorrentes nas mesas de audiência. “A maioria das ações que eu julgo tratam de reclamações por horas extras”, disse a juíza, lembrando que existe a alternativa do banco de horas, desde que estabelecido em norma coletiva, mas nem sempre as empresas cumprem.
A juíza deu um exemplo bem simples: o trabalhador que não descansa adequadamente está mais sujeito a acidentes e com isso vai sobrecarregar a Previdência Social, que por sua vez vai atingir toda a sociedade.
JOVEM APRENDIZ - Depois foi a vez da magistrada aposentada e professora universitária Gerúzia Amorim falar sobre “Trabalho infantil, idade mínima e inserção do jovem no mercado de trabalho”. Ela deu vários exemplos e explicou os efeitos danosos do trabalho infantil. Abordou também a legislação vigente e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, além de relacionar as piores formas de trabalho infantil, como carvoarias, pedreiras e construção civil.
Abordou também aspectos do trabalho do jovem aprendiz, que deve cumprir uma jornada mínima de seis horas nas empresas. Estas, por sua vez, são obrigadas a manter um percentual desses jovens em seus quadros, que varia de 5% a 15%, de acordo com o número de empregados.
DIREITO DE GREVE - Na parte da tarde, o juiz Agenor Calazans, coordenador do Programa TJC na Bahia, falou sobre o direito de greve. Ele deu exemplos e explicou detalhes que nem todos sabem como em caso do sindicato não avisar o patrão com 48 horas de antecedência que a categoria vai realizar uma greve, esta pode ser considerada abusiva.
Falou também da greve no serviço público. A Constituição diz que esse direito será exercido nos termos de lei específica, só que desde a promulgação de nossa Carta Magna ela não foi elaborada pelo Parlamento.
TERCEIRIZAÇÃO - Fechando o dia, a juíza do Trabalho Andréa Presas Rocha falou sobre terceirização. Explicou o que traz a nova lei aprovada esta semana pelo Congresso, mas que ainda não foi sancionada pelo presidente.
ELOGIOS - Ao final do dia, os professores elogiaram bastante a iniciativa. Para Paulo Robson, que ensina Filosofia no Alípio Franca, essas informações precisam ser massificadas e chegar à comunidade como um todo, não só à escola. Segundo ele, seus alunos estão ávidos por esse tipo de conhecimento, pois muitos já trabalham e não conhecem seus direitos.
Eliene Lago, do Instituto Sagrado Coração de Jesus, que funciona em Itapuã e em Mar Grande, na Ilha de Itaparica, também gostou muito das aulas. “São informações que servem não só para a sala de aula, mas para a nossa vida pessoal”, disse.
Fonte: Amatra5 (com edições do TRT5) - 27/3/2017