Projeto Comunicação Expressa para entes da administração indireta é apresentado no Fórum do Comércio

Mais celeridade aos processos e economia para os cofres públicos. Estes são os resultados esperados do Projeto Comunicação Expressa, que possibilita aos entes da administração pública indireta receberem suas notificações, citações e intimações processuais de forma eletrônica, no sistema PJe. As vantagens foram colocadas em reunião realizada na manhã desta quarta (4/12), na Sala de Treinamento no 11º andar do Fórum do Comércio.

Na oportunidade, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, solicitou que os entes federais, estaduais e municipais da administração indireta cadastrem, caso ainda não o tenham feito, seus procuradores jurídicos no Sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe) até o dia 9 de dezembro, conforme orienta o Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 9/2019.

“Este projeto é de suma importância não apenas para a Justiça do Trabalho baiana, mas de todo o país, pois traz celeridade nas emissões das notificações e maior segurança jurídica para os entes ao reunir as notificações em uma mesma plataforma”, destacou a presidente na abertura da reunião. O corregedor regional, desembargador Alcino Felizola, também esteve presente ao evento.

Os servidores Orocil Pedreira Santos Junior, diretor da Secretaria de Coordenação Judiciária de 1ª Instância, e Diego Pugliesi, chefe do Núcleo de Suporte Operacional ao PJe (Nusop), apresentaram os detalhes técnicos do projeto e explicaram a forma de credenciamento dos entes no sistema. Já o advogado do Banco do Brasil Victor Maron reconheceu a importância da iniciativa: “É um avanço significativo, um diferencial na rotina jurisdicional”.

CADASTRAMENTO - Já foram habilitados no Projeto Comunicação Expressa os entes da administração pública direta (federal, estadual e as procuradorias de todos os 417 municípios baianos). Em novembro, a Caixa Econômica Federal aderiu, e suas notificações já são exclusivamente eletrônicas.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez e Renata Carvalho) - 4/12/2019