Recesso: veja como será a suspensão de prazos e do atendimento

A contagem dos prazos processuais em todos os órgãos do Poder Judiciário será suspensa de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, período no qual não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, como previsto no art. 220 do Código de Processo Civil e na Resolução 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Com base nesses mesmos dispositivos, o atendimento ao público no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) estará suspenso do dia 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018. Em casos urgentes, partes e advogados poderão recorrer ao Plantão Judiciário para evitar o perecimento de direitos.

Secom TRT5 – 11/12/2017