Leia abaixo texto da juíza do TRT5 Viviane Martins, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho no TRT5, sobre a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no próximo sábado (12/6), com um convite à reflexão.
"A data de 12 de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e o ano de 2021 foi destacado como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, para o fim de promover ações institucionais, legislativas e sociais voltadas à erradicação do trabalho infantil em todo o mundo.
A Justiça do Trabalho, respeitando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com o propósito de dar cumprimento a objetivos para o desenvolvimento sustentável que integram a Agenda 2030 da ONU, participa institucionalmente no combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem.
A meta ambiciosa para eliminação do trabalho infantil até o ano de 2025 é complexa, desafiadora e impõe reconhecer que as condicionantes que levam ao trabalho infantil, especialmente no caso brasileiro, agravaram-se com a pandemia do coronavírus.
Não se tem dúvida que o desemprego, fome, pobreza, ampliação de modelos informais ou precários de ocupação e ausência de atividades escolares contribuem decisivamente para aumento de sujeição de crianças e adolescentes ao trabalho infantil.
Considerada essa situação, mais do que nunca é necessário fortalecer a rede de proteção da infância e da adolescência, informar, inspirar e sensibilizar a coletividade para adesão à luta para erradicação do trabalho infantil.
O trabalho infantil prejudica e subtrai o exercício de direitos, a infância e a dignidade de pessoas em desenvolvimento.
Assim, compreendendo que cuidar da infância e da adolescência é missão prioritária, fixada constitucionalmente no art. 227 da CF/88, e integra o papel institucional do Poder Judiciário Trabalhista, o TRT da 5ª Região reforça o convite à reflexão. Por ser essencial ao futuro com desenvolvimento e redução de desigualdades, é preciso agir agora para acabar com o trabalho infantil."
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 11/6/2021