A estratégia do TRT da 5ª Região (TRT-5) para implantação do primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do país foi um dos destaques da 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nestas terça e quarta-feira (20 e 21/9), em Brasília/DF. Em funcionamento há pouco mais de um mês no Fórum do Comércio, em Salvador, o SAC foi apresentado pela presidente e pelo diretor-geral do TRT-5, desembargadora Débora Machado e o servidor Orocil Pedreira Júnior, respectivamente. A corregedora do Regional, desembargadora Luíza Lomba, também participou do encontro, bem como o secretário-geral da Presidência, Taciano Barbosa Vasconcelos, e a secretária-geral Judiciária, Lilian Brito.
O SAC Trabalhista reúne em um único lugar diversos serviços aos trabalhadores que têm processos na Justiça do Trabalho. “Trata-se de mais uma iniciativa pioneira do TRT baiano para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade”, afirmou a desembargadora Débora. O diretor-geral, Orocil Pedreira, explicou as tratativas com as diversas instituições parceiras para a operacionalização do SAC, a partir de um modelo de atendimento já conhecido no estado da Bahia, concentrando vários serviços em um único local. “O SAC Trabalhista amplia a assistência para a população e, principalmente, garante um melhor acesso aos direitos dos trabalhadores”, acrescentou.
Despedida do ministro Emmanoel Pereira
A 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor também foi marcada pelo balanço de gestão do ministro Emmanoel Pereira à frente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro resumiu sua gestão à frente do TST/CSJT como um projeto para dois anos de mandato executado em oito meses, tendo como eixos centrais da administração o fortalecimento e a valorização da Justiça do Trabalho. “Resguardou-se um desejo latente de reafirmar a presença da Justiça do Trabalho de forma concreta e tangível a todos os jurisdicionados, sem exceção, afinal somos a justiça social e respondemos perante a sociedade brasileira pelos direitos dos mais vulneráveis”, afirmou o ministro, que assumiu a presidência do TST/CSJT em fevereiro deste ano e seu mandato termina em outubro.
Em nome de todos os presidentes e corregedores, o presidente do Coleprecor e do TRT-17, desembargador Marcello Mancilha, agradeceu ao ministro Emmanoel Pereira pela receptividade e apoio dado ao Coleprecor. “Sou testemunha do esforço e valentia do ministro Emmanoel na valorização e fortalecimento da Justiça do Trabalho. É um bravo líder nesta luta e sempre respeitou muito a autonomia dos tribunais”, afirmou. Além do magistrado, compuseram a mesa de trabalhos o ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann e os desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente e corregedora regional do TRT-15) e Daniel Viana Júnior (secretário-geral e presidente do TRT-18).
Concurso Nacional para Magistratura
O ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann apresentou um relatório detalhado sobre o I Concurso Público Nacional Unificado para o Ingresso na Magistratura do Trabalho, cujo edital foi lançado em 2017. Cada membro do Coleprecor recebeu um exemplar da publicação, que contempla os normativos, os expedientes preparatórios e especifica os procedimentos adotados em cada etapa do certame. Scheuermann é presidente da Comissão Executiva Nacional para a realização do concurso unificado, que, entre outros benefícios, permite a uniformização da seleção de juízes do trabalho substitutos e resulta em economia no orçamento de todos os TRTs. O ministro também anunciou as tratativas para a realização da segunda edição do concurso nacional, que deverá ocorrer ao longo de 2023.
Secom TRT-5 (Lázaro Britto com informações do Coleprecor) - 22/9/2022