A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados.

Esse entendimento foi manifestado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT de Minas Gerais, na palestra ''Reflexos da Reforma Trabalhista no Trabalho Seguro'', realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A palestra integra o Seminário Trabalho Seguro, promovido pela Escola (veja a programação completa).

Segundo o magistrado, os limites de hora extra na nova lei não ficaram claros como antes, quando se previa uma jornada máxima de 10 horas por dia. ''O intervalo não é opção, é necessidade humana. Todos os estudos da medicina do Trabalho, da ergonomia, da psiquiatria ocupacional mostram que nós precisamos de um tempo para refeição. A palavra vem de refazimento, repouso, restituição das energias. Então, é algo inegociável'', ressaltou, lembrando que uma das maiores causas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o controle da jornada de trabalho. ''A regulação do tempo de trabalho está diretamente ligada à qualidade de vida e saúde do trabalhador e da sua família'', pontuou.

Secom TRT5 - 6/12/2017