O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) participará, de 30 de novembro a 4 de dezembro, da 10ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para estimular a conciliação nos processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Este ano, um dos diferenciais do mutirão será o uso de recursos disponíveis em processos arquivados para conciliações contra o mesmo devedor, além do leilão unificado previsto para acontecer no dia 2 de dezembro.
Como o evento será no mesmo período da Semana Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os interessados devem acessar o site dos Centros de Conciliação do Tribunal - Cejuscs (https://cejusc.trt5.jus.br/), preencher os dados do formulário e solicitar a audiência. Quem preferir, pode também enviar e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br, informando os nomes das partes e o número da ação. Para quem está no interior do estado, o e-mail deve ser enviado diretamente para a Vara do Trabalho em que o processo tramita.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência, Andréa Presas, a estratégia de utilizar saldos existentes em processos arquivados em conciliações contra o mesmo devedor utiliza a base de dados do Projeto Garimpo, que mapeia a existência de créditos remanescentes em contas judiciais de ações já arquivadas. “A proposta é buscar recursos financeiros das empresas dentro do próprio Poder Judiciário. Já identificamos os devedores com saldos de contas judiciais e o próximo passo agora é incluir os processos dessas empresas nas pautas de audiências, que serão feitas pelos Cejuscs”, explicou a magistrada.
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - As ações da Semana da Execução são voltadas para solucionar os processos de execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.
De acordo com o CSJT, na edição de 2019 foram movimentados quase R$ 1,7 bilhão durante a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro de 2019. O TRT da Bahia foi o Tribunal de médio porte que mais movimentou recursos, superando a marca de R$ 104,5 milhões. Foi também o segundo em movimentação de alvarás, entre todos os regionais, com R$ 45,1 milhões e 4.174 alvarás.
Ainda segundo o levantamento, do total movimentado por toda a Justiça do Trabalho no ano passado, R$ 594,7 milhões foram provenientes dos mais de 9,2 mil acordos homologados; R$ 137 milhões de leilões; aproximadamente R$ 225 milhões de mais de 40,5 mil bloqueios judiciais via Bacenjud. Neste ponto, o TRT5-BA obteve a maior arrecadação – R$ 27,21 milhões em 3.382 bloqueios.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto informações do CSJT) - 27/10/2020